Sobre a Ouvidoria

A consulta pública aos processos trabalhistas está disponível no site do tribunal (trt8.jus.br), bastando digitar o número do processo no campo denominado "Consulta Processual" e em seguida clicar no botão "Consultar".

A consulta, pelo sistema Pje, ao andamento dos processos jurídicos em trâmite neste TRT da 8ª Região, também pode ser realizada mediante a inserção do número do processo no link a seguir:

https://pje.trt8.jus.br/consultaprocessual/home

Caso o interessado seja parte no processo (Reclamante ou Reclamado) a Justiça do Trabalho disponibiliza um aplicativo para celular (smartphone com sistema Android ou IOS) onde é possível fazer a consulta ao seu processo. Trata-se do JTe - Justiça do Trabalho Eletrônica.

Mais informações sobre o aplicativo JTe

Mais informações acerca da consulta processual

ACESSO AO JTE COMO JUS POSTULANDI:

Caso o interessado seja parte no processo e deseje utilizar o JTe como "Jus Postulandi", é possível solicitar tal acesso através do CAPE do TRT8. Basta seguir o passo a passo abaixo:

Como solicitar acesso ao aplicativo JTe como Jus Postulandi

CONSULTA A PROCESSOS FÍSICOS:

A consulta a processos autuados fisicamente nos 1º e 2º graus de jurisdição deste Tribunal pode ser realizada mediante a inserção do número do processo no link a seguir:

https://portal-std.trt8.jus.br/consultaprocesso/formulario/frset_index.aspx

A pesquisa está disponível nas seguintes modalidades:

• Pesquisa com o formato de numeração de processo estabelecido pela Resolução CNJ 65/2010 (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO);
• Pesquisa com o formato antigo de numeração da Justiça do Trabalho (NNNNN.AAAA.OOO.TR-SS).

De acordo com a Lei 13.460/2017, artigo 16, o prazo para resposta das manifestações é 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por igual período e desde que justificado.

Para pedidos de acesso à informação com base na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias mediante justificativa expressa (cf. a lei citada, art. 11, § 1º e § 2º).

Qualquer informação ou novidade acerca de concursos públicos da Justiça do Trabalho da Oitava Região (Pará e Amapá) são divulgadas nos canais oficiais do Tribunal para esta finalidade:

- Página de Concursos:

https://www.trt8.jus.br/concursos

- Página de Notícias:

https://www.trt8.jus.br/noticias

Informamos que cada Regional provê o suporte aos seus próprios usuários, quanto aos sistemas em utilização em suas respectivas localidades, conforme determina o Art. 41 da Resolução CNJ nº 185/2013.

Para dúvidas relacionadas à instalação e/ou uso do PJe-Calc Cidadão, recomenda-se procurar inicialmente saná-las através de uma releitura dos manuais disponibilizados. Há uma grande chance da informação procurada estar presente nos manuais já existentes.

Caso a dúvida persista, usuários do TRT8 (Pará e Amapá) podem solicitar suporte através de chamado aberto no "CAPE - Central de Atendimento ao Público Externo", disponibilizado pela Secretaria de Tecnologia da Informação:

CAPE - Canal de Suporte

Após se cadastrar no CAPE, abra um chamado e descreva com detalhes sua dificuldade ou dúvida encontrada. Tal chamado será lido e respondido pela equipe técnica responsável.

O referido canal (CAPE) também pode ser utilizado para envio de sugestões ao sistema PJe-Calc.

Não deixe de conhecer outros recursos e links com ajuda ao sistema:

- Página do PJe-Calc Cidadão no portal TRT8:

https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao

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- Manual de instalação, Manual do usuário e Tutorial de Uso, disponíveis no Portal do TRT8:

https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/manuais

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- Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o PJE-Calc:

https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/perguntas-frequentes-duvidas-tecnicas (dúvidas técnicas)

https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/perguntas-frequentes-duvidas-negociais (dúvidas negociais).

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- Manuais e outros Tutoriais sobre o PJE-Calc:

https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc

https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJe-Calc-Tutorial

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A realização de audiências por videoconferência e telepresenciais no 1º grau de jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região está atualmente sendo regulamentada pelo Ato Normativo da Corregedoria Regional número 01 de 03/02/2021.

Consulte o referido Ato na página da Corregedoria (link abaixo), procurando por "Ato Normativo CR nº 1/2021 - Audiências por Videoconferência":

Atos Normativos da Corregedoria Regional

Caso esteja apresentando um erro durante a geração de Guias de Pagamento (Depósito Judicial) no site do TRT 8ª Região será necessário abrir um chamado técnico no CAPE do TRT8 para verificação do problema.

Acesse o site https://cape.trt8.jus.br e crie um novo cadastro (caso ainda não possua) através do botão "Cadastrar novo Usuário".

Após criar seu cadastro, acesse o site do CAPE com seu CPF e senha e abra um novo chamado, descrevendo com detalhes o erro encontrado durante a geração da guia de pagamento (depósito judicial).

Tal chamado será analisado e respondido pela equipe da área de Tecnologia da Informação do Tribunal.

Em caso de dúvidas relacionadas a direitos trabalhistas, o interessado deve procurar o sindicato da categoria profissional, que geralmente oferece orientações a seus associados sobre questões trabalhistas; as universidades de direito que oferecem o serviço de assistência jurídica gratuita por meio dos núcleos de prática jurídica (NPJ) ou, ainda, consultar advogados especializados, que são os profissionais habilitados a prestarem esse tipo de serviço.