Ouvidoria

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho é um canal de comunicação direta entre você e o Tribunal. Nosso objetivo é orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal. A Ouvidoria é um espaço de participação social e de construção da democracia,  permite a cooperação ativa dos cidadãos no controle da qualidade dos serviços públicos.

Os relatos recebidos na Ouvidoria do TRT8 são analisados individualmente e respondidos conforme o caso. Se a questão apresentada se encontrar dentro do âmbito de atuação da Ouvidoria, a demanda será tratada e encaminhada de forma a permitir a sua solução. A participação registrada pelo cidadão na Ouvidoria, considerada em conjunto com outras manifestações, servirá de base para a adoção de medidas e implementação de ideias que ajudarão na melhoria do nosso Tribunal.

A Ouvidoria do TRT8 também é responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a fim de garantir o efetivo direito constitucional à informação e interagir com as demais Unidades do Órgão pela ampliação da transparência do Tribunal, em cumprimento à Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Desse modo, O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, editou a Resolução nº 024/2016, de 12.5.2016, que alterou, em parte a Resolução nº 213/2007 em seus arts. 1º, 3º, 6º e 9º, para estabelecer as diretrizes, estratégias, objetivos, responsabilidades e estrutura para o funcionamento e gestão da Ouvidoria Regional da Justiça do Trabalho da 8ª Região, através do SIC – Serviços de Informações ao Cidadão.

 

Desembargador Ouvidor

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Todo cidadão tem o direito constitucional de obter dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, conforme prevê o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Para tornar essa premissa realidade, foi criada a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso à informação.

Conhecida como Lei de Acesso à Informação, a norma veio regulamentar o exercício do direito, oferecendo ao cidadão instrumento para a obtenção de informações dos órgãos públicos, e ampliar a divulgação proativa de dados nos diversos meios de comunicação, em especial na internet. Para garantir o cumprimento da lei, a Resolução nº 213/2007 foi alterada pela Resolução nº  24/2016, de 12.5.2016, a qual altera os arts. 1º, 3º, 6º e 9º, e estabelece diretrizes, estratégias, objetivos, responsabilidades e estrutura para o funcionamento e gestão da Ouvidoria Regional da Justiça do Trabalho da 8ª Região, através do SIC – Serviços de Informações ao Cidadão, a fim de garantir às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação.

o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema específico que permite ao cidadão enviar e acompanhar seus pedidos de informação de forma eletrônica, bem como que assegura uma resposta ao cidadão, seja com a informação solicitada ou a motivação da indisponibilidade da informação. O interessado pode apresentar pedido de informação por correspondência, para o endereço indicado abaixo, bem como solicitar recebimento da resposta em meio físico, seja por correspondência ou por retirada no local.

A Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 teve sua normatização no âmbito do TRT8 pela  Resolução nº 105/2017.

 

Fale com a Ouvidoria

Pessoalmente: no horário de 8 às 13 horas, de segunda a sexta-feira, na sede do TRT da 8ª Região, na Trav. D. Pedro I, 746, no térreo do edifício sede - Umarizal, 66.050-100 - Belém - Pará (endereço também para correspondência).
Telefone: 0800 727 7229 (ligação gratuita) / +55 91 4008-7250, no horário de 8 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.
E-mail: ouvidoria@trt8.jus.br.
Formulário online: por meio da página fale conosco.