Precatórios e RPVs
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em observância ao princípio da transparência e em cumprimento à Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, disponibiliza as listas de prioridades e de ordem cronológica dos precatórios, referentes aos entes públicos executados, regidos pelos regimes geral e especial, para consulta das partes, bem como a lista das requisições de pequeno valor municipais, estaduais e federais.
Precatórios
Consulte as listas de prioridades e de ordem cronológica de pagamentos de precatórios municipais, estaduais e federais recebidos e deferidos pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com o número do processo.
Lista de Prioridades e de Ordem Cronológica
Consulte os Precatórios municipais, estaduais e federais que já foram quitados pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com o número do processo.
Requisições de Pequeno Valor
Consulte as RPVs municipais, estaduais e federais lançadas pelas Varas do Trabalho, com o número do processo e a situação de pagamento.
Saiba Mais
Obtenha mais informações a respeito da Divisão de Precatórios.
- O que são precatórios?
- Constituição Federal 1988 e ADCT
- Regimento Interno do TRT8 - Precatórios (arts. 37, XXII e XXIII e 241 a 247-A)
- Regulamento da Secretaria e Serviços Auxiliares - Precatórios (arts. 10, IV e 24)
- Manual de Organização TRT8
- Resolução CNJ n. 303/2019
- Resolução CSJT n. 314/2021
Fale com a Divisão de Precatórios
Presencial: de 8 às 13 horas, de segunda a sexta-feira, na sede do TRT da 8ª Região (Térreo), localizada Tv. Dom Pedro I, nº 746, Umarizal, CEP 66050-100 - Belém - Pará
Telefones: +55 (91) 4008-7055 / 4008-7065 e 4008-7053, no horário de 8 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.
E-mail: dipre@trt8.jus.br
Balcão Virtual: https://meet.google.com/nne-sxpg-rbi , de 8 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.
