Atos Normativos CR

Esta página disponibiliza, para consulta, os ATOS NORMATIVOS publicados pela Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região para cumprimento pelo 1º grau da Justiça Trabalhista.


Número Ato Normativo
Ato Normativo CR nº 1/2023 Ato Normativo CR nº 1/2023 Redistribuição de processos conclusos para sentença, em caso de licença para tratamento de saúde ou licença por motivo de doença em pessoa da família
Ato Normativo CR nº 1/2022 Procedimentos - Cartório de Registro de Imóveis
Ato Normativo CR nº 2/2022 Altera o Ato Normativo nº CR Nº 05/2020 - Regulamenta o procedimento de autoinspeção judicial no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau do TRT da 8ª Região
Ato Normativo CR nº 3/2022 Altera o Ato Normativo nº 02/2020 - Atermação Virtual de Reclamação Trabalhista
Ato Normativo CR nº 1/2021 REVOGADO - Audiências por Videoconferência
Ato Normativo CR nº 2/2021 REVOGADO - Altera o Ato Normativo CR nº 04/2020 - Secretaria Virtual
Ato Normativo CR nº 3/2021 REVOGADO - Altera o Ato Normativo CR nº 01/2020 - Audiências por Videoconferência
Ato Normativo CR nº 4/2021 REVOGADO - Altera o Ato Normativo CR nº 01/2020 - Audiências por Videoconferência
Ato Normativo CR nº 5/2021 REVOGADO - Altera o Ato Normativo CR nº 01/2020 - Audiências por Videoconferência
Ato Normativo CR nº 1/2020 REVOGADO - Regulamenta a realização de audiências por videoconferência no 1º grau de jurisdição
Ato Normativo CR nº 2/2020 Atermação Virtual de Reclamação Trabalhista
Ato Normativo CR nº 3/2020 REVOGADO - Altera o Ato Normativo 01/2020, que regulamenta a realização de audiências por videoconferência no 1º grau de jurisdição
Ato Normativo CR nº 4/2020 REVOGADO - Secretaria Virtual
Ato Normativo CR nº 5/2020 Regulamenta o procedimento de autoinspeção judicial no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau do TRT da 8ª Região
Ato Normativo CR nº 1/2019 Dispõe sobre os critérios de designação de magistrados substitutos
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