Estrutura do Tribunal

A Justiça do Trabalho da 8ª Região tem circunscrição nos Estados do Pará e Amapá e está estruturada em dois graus de jurisdição:

Varas do Trabalho - 1ª Instância

Os Juízes do Trabalho julgam controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o trabalhador (pessoa física) e o empregador ou tomador dos serviços (pessoa física ou jurídica). Também julgam ações ajuizadas pelos sindicatos, quando buscam resguardar direitos próprios ou dos integrantes da categoria que representam (hipótese de substituição processual).

Tribunal - 2ª Instância

Os órgãos colegiados são compostos por Desembargadores do Trabalho que julgam recursos interpostos contra decisões dos juízes das Varas do Trabalho, além de ações de sua competência originária, tais como dissídios coletivos de âmbito regional; ações rescisórias de decisões suas ou dos juízes das Varas; e mandados de segurança contra atos de juízes das Varas e desembargadores do TRT. O Tribunal ainda é competente para o julgamento dos incidentes de uniformização de jurisprudência (IUJs), incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e incidentes de assunção de competência (IAC) suscitados no âmbito de suas jurisdições.
 

Órgãos Colegiados

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região possui os seguintes órgãos colegiados: Tribunal Pleno, Seção Especializada I, Seção Especializada II, 1ª Turma, 2ª Turma, 3ª Turma e 4ª Turma que são compostos por Desembargadores. Consulte no Regimento Interno as competências de cada órgão colegiado.

Imagem que ilustra a relação de órgãos colegiados do TRT8

Composição do Tribunal PlenoComposição da Seção Especializada IComposição da Seção Especializada IIComposição da 1ª TurmaComposição da 2ª TurmaComposição da 3ª TurmaComposição da 4ª Turma

COMPOSIÇÃO

SAIBA MAIS

 

Vara do Trabaho

A Vara do Trabalho é a primeira instância das ações de competência da Justiça do Trabalho, sendo composta por um Juiz do Trabalho titular e um Juiz do Trabalho substituto que julgam conflitos individuais surgidos nas relações de trabalho. Tais controvérsias chegam à Vara na forma de Reclamação Trabalhista.

Imagem que ilustra a composição das Varas do Trabalho

Localização das Varas do TrabalhoRelação de Juízes Titulares de Vara do TrabalhoRelação de Juízes do Travalho Substitutos

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Estrutura Administrativa

 

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