Uniformização
Consulte abaixo os temas objeto de uniformização nos incidentes previstos na legislação.
Temas de Repercussão Geral
Instaurado no E. STF, cujas determinações de sobrestamento de processos neste E. Regional, a partir de 06/2016, constam na tabela abaixo:
Incidentes de Recurso Repetitivo (IRR)
Incidentes instaurados no C. TST, cujas determinações de sobrestamento de processos neste E. Regional constam na tabela de IRR abaixo:
Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)
Instaurado no TRT 8º Região culmina com a edição de súmulas e teses jurídicas prevalescentes. Os temas que foram ou estão sendo julgados neste Regional encontram-se na tabela abaixo:
Incidentes de Resoluções Demandas Repetitivas (IRDR)
Instaurado no TRT 8º Região, culmina com a elaboração de Acórdão do E. Tribunal Pleno do TRT8, denominado precedente. Os temas que foram ou estão sendo julgados neste Regional encontram-se na tabela abaixo:
Incidente de Assunção de Competência (IAC)
Instaurado no TRT 8º Região, culmina com a elaboração de Acórdão do E. Tribunal Pleno do TRT8, denominado precedente.Os temas que foram ou estão sendo julgados neste Regional encontram-se na tabela abaixo:
