Ranking da Transparência do Poder Judiciário

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pelo Art. 42-A da Resolução 215/2015 do CNJ e consolida os dados que devem ser publicados pelos Tribunais por meio da tabela de avaliação e pontuação da transparência, definida em 2023 por meio da Portaria 57/2023 do CNJ, que é apresentado abaixo.

GESTÃO – O órgão publica:

• Item 1: Planejamento Estratégico Institucional evidenciando objetivos estratégicos, metas e indicadores de desempenho? (SEGES)
  • Unidades => Gestão Estratégica
     
• Item 2: Os resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão? (SEGES)
  • Unidades => Gestão Estratégica=>Resultados

• Item 3: O registro das competências e responsabilidades do órgão? (SEJUD/SEGES)
  • Institucional => Estrutura do Tribunal
     
• Item 4: Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades? (SEGES)
  • Institucional => Estrutura do Tribunal => Estrutura Administrativa => Organograma
     
• Item 5: Os atos normativos expedidos pelo órgão? (PRESI/DIGER)
  • Legislação => Regimento Interno/Resoluções/Portarias/Atos/Súmulas Administrativas

• Item 6: Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos?(COINC)
  • Transparência => Prestação de Contas => Programas, projetos e ações
     
• Item 7: Há campo/espaço “Estatística” na página principal do órgão, com vistas a reunir dados abertos, Painéis de Business Intelligence e Relatórios Estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário, contendo o conteúdo mínimo definido na Portaria CNJ n. 119/2021, com link de acesso ao Painel de Estatísticas do DataJud, e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo? (SEGES)
  • Unidades => Gestão Estratégica => Estatística

• Item 8: O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo? (SETIN)
  • Informes => Serviços do Tribunal => Processos administrativos
     

AUDIÊNCIAS E SESSÕES – O órgão publica:

• Item 9: As audiências, consultas públicas ou outras formas de participação popular? (SEJUD)
  • Informes => Consultas e Audiências Públicas
     
• Item 10: O calendário das sessões colegiadas? (SEJUD)
  • Informes => Calendário de Sessões e Feriados
     
• Item 11: A pauta de julgamentos? (SEJUD/Secretaria das Turmas)
  • Página inicial => Pautas, Atas e Sessão
  • Consultar as pautas dos órgãos colegiados.
     
• Item 12: O site transmite ao vivo, pela internet, as sessões dos órgãos colegiados? (SEJUD/SETIN/ASCOM)
  • Disponível no canal do TRT8 Youtube
     
• Item 13: O órgão publica os vídeos das sessões dos colegiados?(SEJUD/SETIN/ASCOM)
  • YouTube TRT8

• Item 14: A pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas? (SEJUD/Secretaria das Turmas)
  • Estrutura do Tribunal => Colegiados Temáticos

SERVIÇO  DE  INFORMAÇÕES  AO  CIDADÃO (SIC) – O órgão publica:

• Item 15: Telefone das respectivas unidades e horários de atendimento? (ASCOM)
  • Informes => Agenda telefônica
     
• Item 16: O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial? (OUVID)
  • Informação disponível no rodapé do site.
  • Portal TRT8

• Item 17: O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão" (OUVID)
  • serviços => carta de serviços ao cidadão
     
• Item 18: Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Informações ao Cidadão
     
• Item 19: Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Informações ao Cidadão
     
• Item 20: Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Informações ao Cidadão
     
• Item 21: O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do Pedido de acesso à informação? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Informações ao Cidadão
     
• Item 22: As Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria (Opção Perguntas Frequentes)
     
• Item 23: Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.(OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => relatório

OUVIDORIA – O órgão publica:

• Item 24: O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Registro de Denúncias e Reclamações
     
• Item 25: O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Registro de Denúncias e Reclamações
     
• Item 26: O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Registro de Denúncias e Reclamações

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – O órgão publica:

• Item 27: O órgão publica o  Plano   Diretor  de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigente? (SETIN)
  • Unidades => Governança Institucional => Governança e Gestão de TIC
     
• Item 28: O Órgão publica o Plano de Contratações de Soluções de TIC , vigente?  (SETIN)
  • Unidades => Governança Institucional => Governança e Gestão de TIC
    Vide  tópico Escritório de Contratações de Soluções de TI/ Plano de Contratações de Soluções Vigentes

• Item 29: O órgão possui Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos? (SETIN)
  • Unidades=>Governança =>Governança de TIC

• Item 30:  O portal (sítio) institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações? (SETIN)
  • Exemplo: Transparência=> Peritos Cadastrados e Nomeados
     
• Item 31:  O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? (SETIN)
  • https://www.trt8.jus.br/transparencia/dados-abertos

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA – O órgão publica:

• Item 32: Mensalmente, o Anexo I da Resolução CNJ n. 102/2009? (COFIN)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO I
     
• Item 33:  Mensalmente, o Anexo II da Resolução CNJ n. 102/2009? (COFIN)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO II
     
• Item 34: A íntegra da Lei Orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (COFIN)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 195/2014
     
• Item 35: O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição? (COFIN)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 195/2014
     
• Item 36: O órgão publica o "Relatório de Gestão Fiscal"? (SEADM)
  • Transparência => Contas Públicas => Relatório de Gestão Fiscal
     
• Item 37: O  Tribunal  publica,  em  seu  site,  o  mapa  anual com as informações relativas a Precatórios? (COFAZ)
  • Serviços => Precatórios e RPV => Mapa Anual de Precatórios
     
• Item 38: O órgão publica no site a relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? (COFIN)
  • Transparência => Acesso à Informação => Contratados, com respectivos valores pagos (LDO)
     

LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COORPERAÇÃO

O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:

• Item 39: A íntegra dos "Estudos Técnicos Preliminares da Contratação", desde que não tenha sido considerado sigiloso? (COLIC)
  • Transparência => Contas Públicas => Licitações (Selecione alguma licitação)
     
• Item 40: A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerada sigiloso? (COLIC)
  • Transparência => Contas Públicas => Licitações (Selecione alguma licitação)
     
• Item 41: A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)? (COLIC)
  • Transparência => Contas Públicas => Licitações (Selecione alguma licitação)
     
• Item 42: A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? (COLIC)
  • Transparência => Contas Públicas => Licitações (Selecione alguma licitação, exemplo PE nº 27/2019)
     
• Item 43: A íntegra das impugnações ao edital de licitação entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? (COLIC)
  • Transparência => Contas Públicas => Licitações (Selecione alguma licitação, exemplo PE nº 25/2019)
     
• Item 44: O nome do vencedor da licitação? (COLIC)
  • Transparência => Contas Públicas => Licitações (Selecione alguma licitação)
     
• Item 45: A íntegra dos contratos firmados? (COLIC)
  • Transparência => Contas Públicas => Contratos (Selecione algum contrato)
     
• Item 46: A integra dos instrumentos que substituem o contrato? (COLIC)
  • Transparência => Acesso à Informação =>Notas de Empenho 
• Item 47: A íntegra dos Termos Aditivos assinados? (COLIC)
  • Transparência => Contas Públicas => Contratos (Selecione algum contrato, exemplo CT nº 38/2018)

O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:

• Item 48: A íntegra do Projeto Básico, desde que não tenha sido considerado sigiloso? (COLIC)
  • Transparência => Contas Públicas => Contratos (Exemplo: Anexo do CT nº 15/2019)
     
• Item 49: – A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerado sigilosa? (SEADM)
  • Transparência => Contas Públicas => Atos de Ratificação de Dispensa e Inexigibilidade 
• Item 50: O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? (COLIC)
  • Transparência => Acesso à Informação => Gestão Administrativa => Instrumentos de Cooperação
     

GESTÃO DE PESSOAS – O órgão publica:

• Item 51 até 53: O órgão publica o Anexo III-a/b/c da Resolução CNJ n. 102/2009? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO III
     
• Item 54 até 61: O órgão publica o Anexo IV, alíneas a/b/c/d/e/f/g/h, da Resolução CNJ n. 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos: (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO IV 
     
• Item 62: O órgão publica o Anexo V da Resolução CNJ n. 102/2009? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO V
     
• Item 63: O órgão publica o Anexo VI da Resolução CNJ n. 102/2009? (DIGEF)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO VI
     
• Item 64: O órgão publica o Anexo VII da Resolução CNJ n. 102/2009? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO VII
     
• Item 65: Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 219/2016
     
• Item 66: O órgão publica a relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 215/2015
     
• Item 67: O órgão publica a remuneração e proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores? (SEGEP) 
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO VIII
     
• Item 68: Mensalmente,    as    diárias    e    passagens concedidas,  por  nome  e  cargo  do  favorecido,  além da data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e/ou dos bilhetes emitidos? (SEGEP)
  • Transparência => Contas Públicas => Diárias e Passagens
     
• Item 69: O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 227/2016
     
• Item 70: O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos?  (CATEN)
  • Exemplo: Transparência=> Peritos Cadastrados e Nomeados

AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS – O site apresenta:

• Item 71: Prestações de contas do ano anterior? (COAUD)
  • Unidade=> Auditoria Interna
     
• Item 72: Relatório Anual das Atividades Exercidas? (COAUD)
  • Unidades » Auditoria Interna=>Resultados

• Item 73: Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais)?(COAUD)
  • Unidade=> Auditoria Interna

• Item 74: Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo? (COAUD)
  • Unidades » Auditoria Interna=>Contas Anuais

• Item 75:Plano Anual de Auditoria (PAA)? (COAUD)
  • Unidades => Auditoria Interna => Planejamento Anual de Auditoria

• Item 76:Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)?(COAUD)
  • Unidades » Auditoria Interna

SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE – O órgão publica:

• Item 77: O Plano de Logística Sustentável (PLS)? (CORAS)
  • Unidades => Sustentabilidade => Plano de Logística Sustentável
     
• Item 78: Os planos de ação do PLS? (CORAS)
  • Unidades => Sustentabilidade => Relatórios de Desempenho Anual
  • Consultar o Plano de Ação contido nos relatórios anuais de desempenho e no PLS.
     
• Item 79: O órgão publicou, na internet, os Relatórios anuais de desempenho do PLS?  (CORAS)
  • Unidades => Sustentabilidade => Relatórios
     
• Item 80:A composição e o contato da Comissão Gestora do PLS?(CORAS)
  • Institucional » Unidades » Sustentabilidade» Estrutura

• Item 81: O tribunal utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas? (CORAS)
  • Notícias => TRT8 realiza sua primeira sessão com intérprete de Libras

• Item 82: O tribunal utiliza legenda em todas as manifestações públicas? (CORAS)
  • Vídeos disponibilizados no Youtube, que possui opção de legenda

• Item 83: O tribunal utiliza audiodescrição em manifestações públicas? (ASCOM)
  • Notícias => Agentes do TRT8 participam do V Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário"

• Item 84: O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ n. 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)? (CORAS)
  • Consultar página de acessibilidade com a relação de recursos de acessibilidade;

Resultados

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário é apurado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. O monitoramento do histórico de resultados do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região é o primeiro passo de diagnóstico para a subsequente definição de ações a fim de aprimorá-lo.

• 2022: 31º entre 93 Tribunais;   5º entre 24 Tribunais do Trabalho (resultados oficiais);
• 2021: 38º entre 92 Tribunais;   6º entre 24 Tribunais do Trabalho (resultados oficiais);
• 2020: 78º entre 92 Tribunais; 20º entre 24 Tribunais do Trabalho (resultados oficiais);
• 2019: 24º entre 93 Tribunais;   3º entre 24 Tribunais do Trabalho (resultados oficiais);
• 2018: 64º entre 93 Tribunais; 20º entre 24 Tribunais do Trabalho (resultados oficiais);