Ranking da Transparência do Poder Judiciário

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pelo Art. 42-A da Resolução 215/2015 do CNJ e consolida os dados que devem ser publicados pelos Tribunais por meio das tabelas de avaliação da transparência, questionário que é apresentado abaixo.

TRANSPARÊNCIA ATIVA

PUBLICAÇÃO NO SITE – No site estão publicados(as):

RECEITA

  • Item 10: não se aplica.
     
  • Item 11: não se aplica.
     
  • Item 12: No site constam informações sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de pena de prestação pecuniária recolhidos em conta judicial vinculada?
    • Ainda não disponível.
       
  • Item 13: No site constam informações sobre os valores repassados ao Tribunal em razão dos rendimentos – spread bancário – dos valores depositados pelos entes públicos para o pagamento de precatórios judiciais?
    • Ainda não disponível.
       

DESPESA – O órgão publica mensalmente:

O órgão publica na página na internet na área TRANSPARÊNCIA:

LICITAÇÕES E CONTRATOS – O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:

  • Item 21.1: A íntegra da "Solicitação de Contratação", desde que não tenha sido considerado sigiloso?
    • Ainda não disponível.
       
  • Item 21.2: A íntegra dos "Estudos Técnicos Preliminares da Contratação", desde que não tenha sido considerado sigiloso?
    • Ainda não disponível.
       
  • Item 21.3: A íntegra da Informação conclusiva sobre o "Valor Estimado da Licitação", desde que não tenha sido considerado sigiloso?
    • Ainda não disponível.
       
  • Item 21.4: A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)?
  • Item 21.5: A íntegra dos questionamentos apresentados durante a realização do certame licitatório?
    • Ainda não disponível.
       
  • Item 21.6: A íntegra das impugnações ao edital de licitação?
    • Ainda não disponível.
       
  • Item 21.7: O nome do vencedor da licitação?
  • Item 21.8: A íntegra dos contratos firmados?
  • Item 21.9: A íntegra dos Termos Aditivos assinados?

O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:

  • Item 22.1: A íntegra do Projeto Básico, desde que não tenha sido considerado sigiloso?
    • Ainda não disponível.
       
  • Item 22.2: A íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerado sigiloso?
    • Ainda não disponível.
       
  • Item 22.3: A íntegra dos contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação?
  • Item 22.4: A íntegra dos Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação?

GESTÃO DE PESSOAS

RELATÓRIOS - O site apresenta:

AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS - O site apresenta:

TRANSPARÊNCIA PASSIVA - SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC)

BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

No site constam publicações de informações referentes aos magistrados:

BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

  • Item 54: O órgão divulga nas redes sociais, no que for possível, para ampliar a divulgação das ações, produtos e decisões?
  • Item 55: O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações?
  • Item 55.1: O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações?
  • Item 55.2: O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações?
  • Item 56: O tribunal utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais, legenda, audiodescrição e comunicação em linguagem acessível em todas as manifestações públicas, entre elas propagandas, pronunciamentos oficiais, vídeos educativos, eventos e reuniões?
    • Ainda não disponível.
       
  • Item 57: O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral?
  • Item 58: O tribunal divulga a base de dados com as informações indicadas no art. 3º (atividade docente por magistrado com indicação da instituição de ensino, horário e disciplinas ministradas) e no § 1º do art. 4º (participação em eventos, com indicação da data, tema, local e a entidade promotora), todos da Resolução CNJ n. 34/2007 com as alterações da Resolução CNJ n. 226/2016?
    • Ainda não disponível.
       
  • Item 59: O tribunal realizou consulta pública para formação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos? (Observação: Para atendimento a este tópico, o tribunal deverá comprovar que a consulta pública foi divulgada na internet, em jornal de grande circulação, consulta a universidades, a entidades, órgãos e conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil)?
    • Ainda não disponível.
       
  • Item 60: O tribunal publicou edital fixando os requisitos e os documentos a serem apresentados pelos profissionais e órgãos interessados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos?
    • Ainda não disponível.
       
  • Item 61: O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos?
  • Item 62: O tribunal divulga na internet dados atualizados dos quatro integrantes do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), tais como: nome, telefone e e-mail?
  • Item 63: O tribunal divulga na internet banco de dados pesquisável com os registros eletrônicos dos temas para consulta pública com informações padronizadas de todas as fases percorridas dos casos repetitivos? (observação: consultar o Parágrafo único do art. 8º da Resolução CNJ n. 235/2016 para verificar o conteúdo mínimo das informações do banco de dados. Este tópico aplica-se ao STJ, TST, TSE, STM, Tribunais de Justiça, TRFs e TRTs)?
  • Item 64: O tribunal divulga na internet banco de dados pesquisável com os registros eletrônicos dos temas para consulta pública com informações padronizadas de todas as fases percorridas dos incidentes de assunção de competência ajuizados no respectivo tribunal? (observação: consultar o Parágrafo único do art. 11 da Resolução CNJ n. 235/2016 para verificar o conteúdo mínimo das informações do banco de dados. Este tópico aplica-se ao STJ, TST, TSE, STM, Tribunais de Justiça, TRFs e TRTs)?
  • Item 65: O órgão publicou, na internet, o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC)?
  • Item 66: O órgão instituiu o Sistema de Gestão da Segurança da Informação e publicou, na internet, as informações sobre o referido sistema?
  • Item 67: O órgão publicou, na internet, a Política de Gestão de Pessoas de TIC?
  • Item 68: O órgão publicou, na internet, o Plano Orçamentário de TIC?
    • Ainda não disponível.

 

Resultados

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário é apurado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. O monitoramento do histórico de resultados do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região é o primeiro passo de diagnóstico para a subsequente definição de ações a fim de aprimorá-lo.