Ranking da Transparência do Poder Judiciário

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pelo Art. 42-A da Resolução 215/2015 do CNJ e consolida os dados que devem ser publicados pelos Tribunais por meio da tabela de avaliação e pontuação da transparência, definida em 2023 por meio da Portaria 57/2023 do CNJ, que é apresentado abaixo.

GESTÃO – O órgão publica:

  • Item 6: Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos?(COINC)
  • Item 7: Há campo/espaço “Estatística” na página principal do órgão, com vistas a reunir dados abertos, Painéis de Business Intelligence e Relatórios Estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário, contendo o conteúdo mínimo definido na Portaria CNJ n. 119/2021, com link de acesso ao Painel de Estatísticas do DataJud, e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo? (SEGES)

AUDIÊNCIAS E SESSÕES – O órgão publica:

SERVIÇO  DE  INFORMAÇÕES  AO  CIDADÃO (SIC) – O órgão publica:

  • Item 15: Telefone das respectivas unidades e horários de atendimento? (ASCOM)
  • Item 16: O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial? (OUVID)
    • Informação disponível no rodapé do site.
    • Portal TRT8

OUVIDORIA – O órgão publica:

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – O órgão publica:

  • Item 29: O órgão possui Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos? (SETIN)
  • Item 30:  O portal (sítio) institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações? (SETIN)
  • Item 31:  O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? (SETIN)

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA – O órgão publica:

LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COORPERAÇÃO

O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:

O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:

GESTÃO DE PESSOAS – O órgão publica:

AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS – O site apresenta:

  • Item 73: Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais)?(COAUD)

SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE – O órgão publica:

Resultados

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário é apurado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. O monitoramento do histórico de resultados do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região é o primeiro passo de diagnóstico para a subsequente definição de ações a fim de aprimorá-lo.