Ações de Melhoria da Transparência

Descrevemos abaixo as ações desenvolvidas pelo TRT 8ª Região para a concretização do direito constitucional de acesso à informação, previsto no artigo 5º, inciso XXXIII de nossa Carta Magna:

"XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

 

Rol das principais medidas:

 

  •  Criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que é desempenhado através da Ouvidoria do tribunal, conforme Resolução TRT8 nº 105/2017.

https://www.trt8.jus.br/ouvidoria/servico-de-informacoes-ao-cidadao

 

  •  Disponibilização de vários canais de atendimento ao cidadão para pedidos de informação através do SIC/Ouvidoria. Conheça os canais de atendimento no link abaixo:

https://www.trt8.jus.br/ouvidoria#ouvidoria-falecom

 

  •  Disponibilização do Serviço de Informações ao Cidadão Eletrônico (E-SIC), permitindo o recebimento de pedidos de acesso à informação via internet, através do formulário disponível no endereço:

https://www.trt8.jus.br/transparencia/servico-de-informacao-ao-cidadao

 

  •  Divulgação de Relatórios Anuais da Ouvidoria, que permitem ao cidadão saber o quantitativo de pedidos de informação recebidos pelo órgão. Disponível no endereço abaixo:

https://www.trt8.jus.br/ouvidoria/relatorios

 

  •  Na página de nosso site institucional (trt8.jus.br) há uma opção de menu intitulada “Transparência” com várias informações de interesse público de maneira ativa.

 

Grupo Permanente de Implementação da Lei de Acesso à Informação:

A Resolução TRT8 nº 105/2017, no artigo 47, instituiu o o Grupo Permanente de Acompanhamento da Lei de Acesso à Informação (GPA-LAI), composto pela Ouvidoria, Secretaria Geral da Presidência, Secretaria Geral Judiciária, Unidade de Gestão Documental, Unidade de Comunicação Social, Diretoria Geral e Unidade de Tecnologia da Informação - com atribuições para discutir e articular ações que viabilizem o controle, o acompanhamento, a fiscalização e a implementação do Portal da Transparência, em observância às determinações pertinentes.

 

Normatização na Justiça do Trabalho da Oitava Região da Lei de Acesso à Informação:

A normatização interna do TRT8 que regulamentou a Lei de Acesso à Informação é a Resolução TRT8 nº 105/2017. A referida norma está disponível para consulta fácil no link abaixo, bastando digitar o número da resolução (105) e o ano (2017):

Página de Consulta das Resoluções do TRT8

 

Avaliação da Satisfação dos Usuários quanto às Informações Disponibilizadas no Site do TRT8 (Ano 2021)

Contribua com o aprimoramento dos serviços que prestamos!

Informe seu nível de satisfação com as informações que são disponibilizadas pelo TRT 8ª Região em seu sítio oficial na Internet (Transparência Ativa)

Avaliação das Informações Disponibilizadas no Site do TRT8