Ações de Melhoria da Transparência

Descrevemos abaixo as ações desenvolvidas pelo TRT 8ª Região para a concretização do direito constitucional de acesso à informação, previsto no artigo 5º, inciso XXXIII de nossa Carta Magna:

"XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

 

Rol das principais medidas:

- Criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que é desempenhado através da Ouvidoria do tribunal, conforme Resolução TRT8 nº 105/2017.

https://www.trt8.jus.br/ouvidoria/servico-de-informacoes-ao-cidadao

- Disponibilização de vários canais de atendimento ao cidadão para pedidos de informação através do SIC/Ouvidoria. Conheça os canais de atendimento no link abaixo:

https://www.trt8.jus.br/ouvidoria#ouvidoria-falecom

- Disponibilização do Serviço de Informações ao Cidadão Eletrônico (E-SIC), permitindo o recebimento de pedidos de informação via internet, através do formulário disponível no endereço:

https://www.trt8.jus.br/ouvidoria/fale-conosco

- Divulgação de Relatórios Anuais da Ouvidoria, que permitem ao cidadão saber o quantitativo de pedidos de informação recebidos pelo órgão. Disponível no endereço abaixo:

https://www.trt8.jus.br/ouvidoria/relatorios

- Na página de nosso sítio institucional (trt8.jus.br) há uma opção de menu intitulada “Transparência” com várias informações de interesse público de maneira ativa.