Vice-Presidência

A Vice-Presidência compõe a Direção do Tribunal Regional do Trabalho, integrando os órgãos judicantes da Corte.

O artigo 38 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região elenca as atribuições da Vice-Presidência.

Dentre suas responsabilidades, destaca-se despachar os recursos de revista interpostos das decisões de Turmas; despachar os agravos de instrumento, de seus despachos denegatórios de interposição de recursos, acolhendo-os ou encaminhando-os ao Tribunal “ad quem”; presidir, conciliar e instruir as audiências de Dissídio Coletivo ou delegar aos Juízes Titulares de Vara e Juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista quando ocorrerem fora da sede;  presidir a Seção Especializada I;  despachar os protestos judiciais e despachar os pedidos de Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela – SLAT com a devida fundamentação.

Desembargadora Vice-Presidente

 

Fale com a Vice-Presidência

Presencial: de 8:00h às 13:00h horas, de segunda a sexta-feira, na sede do TRT da 8ª Região, localizado na Trav. D. Pedro I, 746, Umarizal, 66.050-100 - Belém - Pará.
Telefone: 4008-7011, no horário de 8 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.
E-mail: vice.presidencia@trt8.jus.br.