Serviço de Registro de Denúncias e Reclamações

A Justiça do Trabalho da 8ª Região valoriza a opinião dos usuários acerca da prestação dos nossos serviços.

Registro de Denúncias e Reclamações

Para registrar uma reclamação ou denúncia sobre os serviços prestados pelo TRT 8ª Região, utilize um dos canais de atendimento da Ouvidoria.

Conheça os diversos canais para registrar denúncias ou reclamações

Formulário Eletrônico para o Registro de Denúncias e Reclamações

Denúncia de Assédio Eleitoral

Nos termos da Resolução CSJT N. 355/2023, considera-se assédio eleitoral toda forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, inclusive no processo de admissão. Também configura assédio eleitoral a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.
Para denúncias que tenham por objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho, deve-se utilizar os canais de denúncia da ouvidoria. Será assegurada a proteção da identidade e dos elementos que permitam a identificação do denunciante.

Sobre Denúncias Anônimas

De acordo com a Resolução CNJ Nº 432/2021 (Art. 10), as manifestações dirigidas à Ouvidoria deverão conter a identificação e os meios de contato do usuário.

O usuário poderá requerer a preservação de sua identidade, observada a possibilidade de revelação em caso de relevante interesse público ou interesse concreto para a apuração dos fatos, nos termos previstos no art. 4o-B, caput e parágrafo único, da Lei no 13.608/2018.

Conforme a mesma Resolução 432/2021 do CNJ (Art. 10, § 2º), as denúncias ou comunicações de irregularidades, se feitas de forma anônima, poderão ser encaminhadas pelo Ouvidor aos órgãos competentes quando existir, de plano, provas razoáveis de autoria e materialidade.

Serviço de Acompanhamento de Denúncias e Reclamações

Para saber as formas de acompanhamento de suas denúncias ou reclamações já registradas, acesse o link abaixo.

Formas de Acompanhamento das Denúncias e Reclamações

Avaliação do Serviço de Registro de Denúncias e Reclamações 

Também disponibilizamos o Formulário de Avaliação do nosso Serviço de Registro de Denúncias e Reclamações.

Contribua com o aprimoramento dos serviços que prestamos!

Formulário de Avaliação do Serviço de Denúncias e Reclamações