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Este canal deve ser utilizado para o encaminhamento de relatos como: elogios, sugestões, solicitações, informações, reclamações ou denúncias para a Ouvidoria do TRT da 8ª Região, bem como para solicitações ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) nos termos da Lei de Acesso a Informação c/c Art. 10 da Resolução 215/2015 do CNJ. Este sistema permite ao cidadão enviar e acompanhar seus pedidos de informação de forma eletrônica, desde que um e-mail seja informado corretamente.

Informe qualquer destas condições no campo "Mensagem": i) caso seja idoso, portador de necessidade especial ou de doença grave, a fim de que seja priorizado seu atendimento; ii) caso deseje tratamento sigiloso dos seus dados pessoais; iii) caso necessite de resposta por meio físico, seja por retirada no local ou por correspondência, ainda que com isenção de custos desde que declarada situação de necessidade econômica nos termos da Lei nº 7.115/1983.

Conforme previsto na Resolução CNJ nº 215/2015, Art. 11, § 2º, a solicitação por meio do SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) deve exigir a identificação do interessado.

Conforme previsto na Resolução CNJ nº 215/2015, art. 11, § 3º, poderá o solicitante optar pelo tratamento sigiloso dos seus dados pessoais, hipótese em que tais dados ficarão sob a guarda e responsabilidade da unidade que recebeu o pedido (Ouvidoria).

Saiba mais detalhes sobre o funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no link abaixo:

Funcionamento do SIC