Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.

O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.

Essa cruel realidade levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.

Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher

Notícias do Programa

Imagem referente ao curso de capacitação em informática

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por meio do projeto Judiciário Fraterno, promove curso de capacitação em informática para jovens e adolescentes do bairro do Benguí, no espaço da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

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Moradoras da Jaderlândia participaram do curso ofertado pelo Judiciário Fraterno

A Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribual do Regional do Trabalho da 8ª Reuinão, por meio do Projeto Judiciário Fraterno, realizou Workshop de "Aproveitamento Integral dos Alimentos", no centro social Dom Oriane, no Jaderlândia, em Ananindeua.

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Foto da 30ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho

Começou, na manhã dessa quinta-feira (24/3), a 30ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). Nesse ano, o evento ocorre no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e conta com atividades presenciais realizadas no Plenário Milton Varella Dutra e transmitidas também pela plataforma Zoom.

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