Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.

O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.

Essa cruel realidade levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.

Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher

Notícias do Programa

Arte da cor laranjada com o texto Exploração Sexual: Uma das piores formas de trabalho infantil

Nesta quarta-feira, 18 de maio, dia nacional de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promove, em todo o Brasil, ações de conscientização para combater esse tipo de violência. A iniciativa conta com palestras e ações de divulgação que serão promovidas a partir de hoje, 18 de maio.

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Equipe do Judiciário Fraterno e comunidade do Benguí

Despertar o desejo de transformação na vida de jovens e adultos é um dos objetivos do projeto Judiciário Fraterno do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (PA/AP) que chega com uma semana de programação intensa no bairro do Benguí, em Belém.

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