Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.

O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.

Essa cruel realidade levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.

Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher

Notícias do Programa

Arte de diulgação do twittaço contra o trabalho infantil

Ações contra a exploração do trabalho infantil têm que ser constantes e com efetividade para a cosncientização da sociaedade sobre os males causados com essa prática.

Leia mais...
Foto do representante o OIT com magistrado

Na manhã desta quarta-feira, 1ª de junho, o oficial Sênior de Programação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Luiz Machado, em visita ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) para participar do evento “Se oriente: Trabalho Decente na Amazônia Oriental”, organizado pela Escola Judicial da 8ª Região, conheceu a s

Leia mais...
Presidente do TRT-8, desembargadora Graziela Leite Colares preside a reunião com os representantes da OIT, MPT, OAB entre outros

Sob a coordenação da Escola Judicial do TRT-8, e com a participação de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), magistrados e servidores do TRT-8; Procuradores do Ministério Público do Trabalho; representantes da OAB e o Superintendente da SRTE no Pará, além de demais órgãos do Estado, foi realizado na manhã da última quart

Leia mais...

Páginas