Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.
O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.
Essa cruel realidade que levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.
Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher

Notícias do Programa

Ministra Kátia Arruda

A programação da 4ª Semana Nacional da Aprendizagem do TRT8 termina nesta sexta (23), a partir de 9h, com a realização da palestra “A Erradicação do Trabalho Infantil e a Lei da Aprendizagem”, que será proferida pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda, Coordenadora Nacional do Programa de Combate

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Foto mostra jovens no laboratório de computação para início do curso PJE  com membros da comissão.

O TRT8 iniciou nesta segunda (19) a 4ª Semana Nacional da Aprendizagem.

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arte da semana da aprendizagem 2019

A Oitava Região preparou uma programação especial para marcar a Semana Nacional da Aprendizagem 2019, evento promovido pela Justiça do Trabalho, entre os dias 19 a 23 de agosto, em todo o país.

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