Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.

O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.

Essa cruel realidade levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.

Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher
Juíza Claudine Teixeira da Silva Rodrigues

Gestores Sub-regionais

Juíza Amanda Cristhian Mileo Gomes Mendonça (Marabá)
Juíza Giovanna Corrêa Morgado Dourado (Santarém)
Juíza Odaise Cristina Picanço Benjamim Martins (Macapá)
Juiz Albeniz Martins e Silva Segundo (Parauapebas)
Juiz Marcos Cezar Moutinho da Cruz (Paragominas)
Juiz Vanilson Rodrigues Fernandes (Xinguara)

Notícias do Programa

Fotografia de imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré

Faltam menos de  30 dias para o Círio de Nazaré, a maior festa católica do povo paraense, os magistrados (as) e servidores (as) do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) receberam uma visita especial: a imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré. 

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Arte gráfica nas cores branca e verde, centralizada o ícone da Mariazinha, símbolo da campanha do Círio 2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) já se mobiliza com os parceiros, escolas, padrinhos e madrinhas do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-8 para a maior Festa católica do povo paraense, o Círio de Nazaré.

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Foto colorida em ambiente fechado os presentes estão vestidos formalmente, com homens de terno e mulheres com roupas sociais, se

Pesquisa inédita realizado pela Justiça do Trabalho, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), levantou que 27,89% das crianças e adolescentes com idades entre 8 e 16 anos matriculados em escolas públicas no município de Parauapebas, no Pará, exercem algum tipo de atividade laboral. Isso sign

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