Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.
O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.
Essa cruel realidade levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.
Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher

Notícias do Programa

Foto: comissão, idealizadores do projeto, parceiros e crianças premiadas.

A Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT8 realizou , ontem (04), no auditório da Escola Judicial, a premiação de estudantes e a entrega de certificados para os participantes do projeto "Super Professor", um concurso de desenho criado para que os alunos retratassem os seus professores-herói

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Foto: Jovens do Acessar/UFRA e as magistradas que integram o Cejusc.

Esta semana são comemorados o Dia Mundial das Pessoas com Deficiência e o Dia da Acessibilidade e a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT8, em parceria com o Núcleo Amazônico de Acessibilidade e Inclusão em Tecnologia da Universidade Federal Rural da Amazônia (ACESSAR / UFRA), deu mais um

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FOTO: voluntários, padrinhos, jovens , juiz, desembargadora e cineasta.

Voluntários e padrinhos cidadãos da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT8 assistiram a dois filmes, na tarde de quinta-feira (28), dentro da programação do projeto Cineclube Catavento, que promove oficinas de audiovisual e exibição de filmes para estudantes de escolas públicas.

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