Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.

O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.

Essa cruel realidade levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.

Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher

Notícias do Programa

Voluntários da campanha ao redor de doações recebidas

A Campanha #SomosTodosAmapá, que uniu diversas instituições – públicas e privadas em prol do estado vizinho, foi encerrada neste domingo (22), após semanas de arrecadação e distribuição de alimentos e água mineral, para doação à famílias afetadas pelo apagão do dia 3 de novembro, que atingiu 13 municípios amapaenses.

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Arte: Imagem de criança sentada trabalhando e a manchete escrita em azul sobre tarja amarela.

Em outubro, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello julgou improcedente ação declaratória de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 20/1998, que proibiu o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.

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foto da armazenagem da carga na aeronave.

Até agora, trinta e seis toneladas de alimentos e água mineral foram arrecadados pela Campanha #SomosTodosAmapá, uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, que mobilizou uma rede de parceiros e voluntários, organizações e apoiadores em Belém e Macapá.

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