Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.

O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.

Essa cruel realidade levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.

Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher

Notícias do Programa

Foto: Boneca de pano Maria Menina em cima das cestas básicas.

A Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região arrecadou, no fim de semana, mais de 500 cestas básicas para a "CAMPANHA CÍRIO 2020 - CONTRA A MISÉRIA E O TRABALHO INFANTIL".

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arte da campanha 2020

Este ano, a campanha Círio de Nazaré 2020 do TRT8, por meio da Comissão de Combate ao Trabalho infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, terá  a participação de uma rede de parceiros que mobilizará a sociedade com o propósito de arrecadar cem mil cestas básicas que serão doadas a famílias pobres de Belém, em espe

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Arte: Fundo branco, imagem de Maria Menina rodeada de rosas e uma cesta de pães nas mãos. Ao lado da imagem a súplica deste ano,

A Justiça do Trabalho, por meio da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT8, apresenta a Campanha Círio de Nazaré 2020 - Contra a Miséria e o Trabalho Infantil, que tem como súplica: "Ave maria, cheia de graça, mais do que nunca, protege as crianças e os adolescente

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