Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.

O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.

Essa cruel realidade levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.

Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher

Notícias do Programa

Foto: presidente do TJPA, juiz da infância e gestoras da Comissão do TRT8.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) aderiu à II Marcha de Belém contra o Trabalho Infantil, uma iniciativa da Justiça do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho e Fórum Paraense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil que ocorrerá no dia 01 de março em Belém.

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Foto: Desembargadora, juíza, representantes da CNBB e voluntários do TRT8 exibem ventarolas e camisetas da marcha.

A Comissão Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Norte II (CNBB) recebeu, na tarde desta terça (21), as gestoras da Comissão de Combate ao trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT8.

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Foto: Governador , desembargadora, juíza e representantes de órgãos estatais que participarão da II Marcha.

A II Marcha de Belém contra o trabalho infantil, mobilização em prol de crianças e adolescentes, realizada pela Justiça do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, ganhou apoio oficial do Governo do Pará nessa segunda-feira (20).

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