Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.

O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.

Essa cruel realidade levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.

Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher

Notícias do Programa

Os 10 novos jovens aprendizes durante a cerimônia de boas vindas

Dez novos jovens aprendizes ingressaram nesta segunda-feira, dia 13, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, todos são afilhados do programa de Combate ao trabalho infantil e estímulo de aprendizagem do TRT8.

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Alunos da oficina de violão durante a primeira aula no TRT8

No decorrer desta semana, a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT8 recebeu a visita de 22 afilhados do projeto, sendo que 10 irão integrar o quadro de Aprendiz no TRT 8, e 12 são alunos da oficina de violão, que está sendo realizada na sede do Tribunal do Trabalho, no Umarizal.

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Arte da Campanha do TRT8 do Círio 2021

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região por meio da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo de Aprendizagem lançou nesta sexta-feira, 03, a campanha do Círio solidário 2021 com objetivo de arrecadar alimentos e material de higiene para as famílias carentes da grande Belém.

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