Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.

O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.

Essa cruel realidade levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.

Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher

Notícias do Programa

Card em vermelho com os números da campanha

Um total de 73.342  mil alunos de 120 escolas públicas da rede municipal e estadual de ensino foram beneficiados pela campanha “TÊM CRIANÇAS PRECISANDO DE NÓS!” que encerrou nesta quinta-feira, 15/04. 

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Imagem das atividades escolares impressas utilizando folhas arrecadadas pela campanha.

Ainda dá tempo de contribuir com atividades escolares de alunos excluídos digitalmente. A Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT8 segue, até a próxima quinta-feira (15), com a campanha “TÊM CRIANÇAS PRECISANDO DE NÓS!”, para a arrecadação de resmas de papel A-4.

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Foto de painel de uma das escolas, onde é possível ler frase relacionada ao combate do trabalho infantil.

A campanha “TÊM CRIANÇAS PRECISANDO DE NÓS!”, lançada em março pela Justiça do Trabalho da 8ª Região, por meio da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, chega aos seus últimos dez dias de arrecadação de resmas de papel A-4.

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