Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.

O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.

Essa cruel realidade levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.

Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher

Notícias do Programa

Integrantes da Reunião de lançamento do programa "Tem Crianças Precisando de nós pt. 2

Em evento realizado na última sexta-feira (11), marcado pela emoção do depoimento do estudante Jedson Danilo de Castro, de apenas 10 anos, da Escola Municipal Emídio Fernandez, localizada na vila do Maracajá, na Ilha Mosqueiro, foi realizado o lançamento da nova fase da campanha "Têm crianças precisando de nós - Parte 2", rezlizada pelo TRT8 e i

Leia mais...
Convite do lançamento com a imagem de duas crianças

Com a parceria do Ministério Público do Trabalho e da Escola Salesiana do Trabalho, a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, do TRT8, lança, nesta sexta-feira, 11, às 15h, a campanha "Têm Criança precisando de Nós – parte 2", com um novo objetivo: arrecadar equipamentos de uso tecnológico, como computadores novos ou

Leia mais...
Imagem do Webinário realizado pelo canal do youtube do TRT8

Aconteceu, na tarde desta quarta-feira, 9, com transmissão ao vivo pelo Youtube da JT8, o Webinário “Sustentabilidade: Um caminho para a construção de um novo futuro”, marcando o segundo dia de programação da 2ª Semana da Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. A juíza do Trabalho, Robert

Leia mais...

Páginas