Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.
O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.
Essa cruel realidade que levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.
Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher

Notícias do Programa

Foto: Desembargadora Zuíla Dutra fala para universitários em sala de aula da Ejud8.

O Cejusc Belém realizou este mês a primeira programação do projeto "Cejusc Itinerante: conciliar e educar" com o objetivo de conscientizar servidores, estagiários e estudantes de Direito sobre a função de pacificação que o centro de conciliação tem na Justiça do Trabalho no Pará e Amapá.

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Arte com a logomarca CEJUSC itinerante, e a programação do evento do dia 12/09.

O Cejusc Itinerante, em parceria com a Comissão Permanente de Gestão Ambiental e o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, realiza um ciclo de palestras nesta quinta-feira (12), no horário de 9h às 12h, no auditório da Escola Judicial do TRT8 (Ejud),

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Voluntários e afilhado do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de estímulo à aprendizagem junto a Presidente do TRT8

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda, Coordenadora Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, participou, na última sexta-feira (23) em Belém, do encerramento da 4ª Semana Nacional da Aprendizagem do TRT8.

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