Justiça do Trabalho na Amazônia: seminário debate impactos da crise climática no mundo do trabalho

Com o objetivo de discutir como a crise climática afeta o mundo do trabalho, especialmente na Amazônia, foi aberto o seminário “Mudanças Climáticas e Trabalho Decente na Amazônia”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Escola Judicial do TRT8 (EJUD8), Anamatra e Amatra8. Participam do evento juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho, além de pesquisadores e representantes de comunidades tradicionais, com o propósito de pensar soluções que promovam justiça social e ambiental.

A programação iniciou com a composição da mesa de abertura, presidida pela desembargadora presidente do TRT-8, Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, que destacou o caráter colaborativo do seminário.“É muito emblemático, que às vésperas da COP30, estejamos neste bioma tão importante para o futuro da humanidade, discutindo as medidas para combater a crise climática e a sua interseção com a justiça social e o trabalho decente na Amazônia. Portanto, este seminário é, ao mesmo tempo, estratégico e simbólico, porque nos prepara institucionalmente para a participação neste fórum de discussões climáticas e nos possibilita contribuir para o futuro”, reforçou.

Para o ministro do TST, Lelio Bentes Corrêa, é fundamental que os magistrados do trabalho do Brasil, reunidos nestes dois dias de seminário em Belém, tragam suas contribuições para garantir justiça social no mundo do trabalho, neste momento em que os olhos do mundo estão voltados para a Amazônia.

“Essa crise não é apenas ambiental. Ela também é social e, obviamente, é nesse aspecto social que envolve o elemento trabalho, que é central na vida de todas as pessoas. Então é fundamental que se chame atenção da sociedade para as condições de trabalho na Amazônia, examinando se a questão da segurança e saúde do trabalho estão sendo garantidas neste território”, destacou o ministro.

A procuradora do Trabalho, Rejane de Barros Meireles Alves, que no ato representou o procurador-geral do Trabalho, ressaltou a importância de considerar as especificidades da realidade amazônica.“Eu acho que foi uma felicidade muito grande da Justiça do Trabalho em trazer esse evento para ser realizado aqui em Belém, especialmente considerando que a cidade será sede da COP30, daqui a poucos meses. Falar de trabalho decente na Amazônia é urgente, porque aqui nós temos uma representatividade muito grande de uma parcela considerável de trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade. Então nós precisamos refletir sobre como as mudanças climáticas afetam esses trabalhadores e, mais do que isso, como devemos atuar nesse cenário para garantir proteção e direitos para essa população que está vulnerabilizada

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinicius Pinheiro, concorda e acrescenta que é essencial levar para a COP a mensagem de que é necessário promover uma transição ambiental justa e que inclua o mundo do trabalho. “Precisamos discutir também o impacto disso no mercado de trabalho e das oportunidades que serão geradas. A gente sabe, por exemplo, que até 2030, cem milhões de novas vagas poderão ser criadas em todo o mundo a partir de políticas de transição ambiental”, ressaltou.

Formação e parcerias institucionais

O seminário é promovido pelo TRT-8 em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, a Escola Judicial do TRT da 8ª Região, a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região.

A diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, lembra que o trabalho infantil e o tráfico de seres humanos ainda são uma realidade no país e na Amazônia. “É por isso que esse processo de formação dos nossos magistrados se faz importante. Além de trazer sugestões que permitam a efetiva transição justa de um modelo de exploração e deterioração do meio ambiente para um modelo que seja sustentável e que assegure dignidade para toda essa população.”

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Walter Souza Pugliesi, o seminário ajuda a lançar luz sobre este problema global, que são as mudanças climáticas.“A intenção deste seminário  é para que a gente fique atento para as consequências das mudanças climáticas no ambiente de trabalho e de como elas afetam trabalhadoras e trabalhadores. Esse é o ponto central, o objetivo maior.”

Já o diretor da Ejud8, o desembargador Raimundo Itamar Lemos Fernandes Júnior, destacou que o seminário vai ao encontro da urgência de se discutir o impacto das mudanças climáticas no ambiente de trabalho e da importância de envolver os magistrados neste  processo. “Temos pesquisas valiosas que mostram que os trabalhadores estão sendo afetados na sua saúde e estão expostos a uma aposentadoria precoce, ou até mesmo a uma vida reduzida, exatamente por conta dessas condições de trabalho. Então, é muito importante proporcionar aos nossos magistrados todo esse processo de formação dentro desta nova realidade”.

A primeira manhã do seminário foi encerrada com a assinatura do Plano de Trabalho TST-OIT para a Cooperação Conjunta em prol da Promoção de Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável, que envolve ações como a implementação de políticas nacionais de segurança e saúde no trabalho, a promoção da cultura de prevenção e a realização de atividades de informação, consulta e treinamento.

Confira aqui as fotos do evento.