Regime de Pagamento de Precatórios
Em observância ao princípio da transparência e em cumprimento às Resoluções nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, e nº 314/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região publica as informações abaixo relacionadas:
Estado do Pará
- Regime Geral
- Entes Federados
- Convênios / Cronogramas de Pagamento
- 02-2021 - Monte Alegre (Encerrado/Quitado)
- 03-2021 - Rondon do Pará (Encerrado/Quitado)
- 04-2021 - Alenquer (Encerrado/Quitado)
- 05-2021 - Muaná (Encerrado/Quitado)
- 06-2021 - Portel (Encerrado/Quitado)
- 07-2021 - Cachoeira do Arari (Encerrado/Quitado)
- 08-2021 - Colares (Encerrado/Quitado)
- 09-2021 - Bannach (Encerrado/Quitado)
- 10-2021 - Água Azul do Norte (Encerrado/Quitado)
- 11-2021 - Chaves (Encerrado/Quitado)
- 01-2022 - Moju (Encerrado/Quitado)
- 02-2022 - Pau d'Arco (Encerrado/Quitado)
- 03-2022 - Santarém (Encerrado/Quitado)
- 04-2022 - Santo Antônio do Tauá (Encerrado/Quitado)
- 05-2022 - Redenção (Encerrado/Quitado)
- 06-2022 - Novo Repartimento (Encerrado/Quitado)
- 01-2023 - Santa Izabel do Pará (Encerrado/Quitado)
- 02-2023 - São João de Pirabas (Encerrado/Quitado)
- 04-2023 - São Félix do Xingu (Encerrado/Quitado)
- 02-2024 - Santarém
- 05-2024 - Barcarena
- 07-2024 - Aveiro
- 08-2024 - Pacajá
- 01-2025 - Nova Timboteua
- 01/2025 - Santarém
- Termos Aditivos
- 169-2022 - Moju (Encerrado/Quitado)
- 185-2022 - Novo Repartimento (Encerrado/Quitado)
- 88-2023 - Novo Repartimento (Encerrado/Quitado)
- 100-2023 - Santa Izabel do Pará (Encerrado/Quitado)
- 82-2024 - Santa Izabel do Pará (Encerrado/Quitado)
- Regime Especial
- Entes Federados
- Comitê Gestor de Contas Especiais
- Portaria PRESI nº 014/2025 - Designa membros do Comitê Gestor de Contas Especiais de Precatórios, no âmbito do Estado do Pará, para o biênio 2024/2026
- Portaria nº 1456/2023-GP-TJPA
- Portaria PRESI nº 1033/2022 - TRT8 - 2022-2024
- Portaria PRESI nº 9/2021 - TRT8 - 2020-2022
- Atas do Comitê Gestor de Contas Especiais
- Acordos de Cooperação Técnica
- Plano Anual de Pagamento
- Aportes Financeiros
- Saldo das Contas Especiais - em 31/07/2023
- LINKS TJ-Pará
- Lista de Ordem Cronológica unificada (NÃO SE APLICA - TRT8 POSSUI LISTA AUTÔNOMA)
- Aportes financeiros dos devedores
- Planos de pagamento
- Saldo das contas especiais
- Pagamentos e repasses realizados em cumprimento ao regime especial
Estado do Amapá
- Regime Geral
- Entes Federados
- Convênios / Cronogramas de Pagamento
- Regime Especial
- Entes Federados
- Comitê Gestor de Contas Especiais
- Portaria PRESI nº 015/2025 - Designa membros do Comitê Gestor de Contas Especiais de Precatórios, no âmbito do Estado do Amapá, para o biênio 2024/2026
- Portaria nº 68041/2023-GP-TJAP
- Portaria PRESI nº 1034/2022 - TRT8 - 2022-2024
- Portaria PRESI nº 792/2021 - TRT8 - 2021-2022
- Portaria PRESI nº 10/2021 - TRT8 - 2020-2022
- Portaria nº 63157-2021-GP-TJAP - 2020-2022 - REVOGADA
- Atas do Comitê Gestor de Contas Especiais
- Acordos de Cooperação Técnica
- Plano Anual de Pagamento
- Aportes Financeiros
- Saldo das Contas Especiais - em 31/07/2023
- LINKS TJ-Amapá
- Lista de Ordem Cronológica unificada (NÃO SE APLICA - TRT8 POSSUI LISTA AUTÔNOMA)
- Aportes financeiros dos devedores
- Planos de pagamento
- Saldo das contas especiais
- Pagamentos e repasses realizados em cumprimento ao regime especial
