Regime de Pagamento de Precatórios
Em observância ao princípio da transparência e em cumprimento às Resoluções nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, e nº 314/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região publica as informações abaixo relacionadas:
Estado do Pará
- Regime Geral
- Regime Especial
- Entes Federados
- Comitê Gestor de Contas Especiais
- Portaria nº 1456/2023-GP-TJPA
- Portaria PRESI nº 1033/2022 - TRT8 - 2022-2024
- Portaria PRESI nº 9/2021 - TRT8 - 2020-2022
- Atas do Comitê Gestor de Contas Especiais
- Acordos de Cooperação Técnica
- Plano Anual de Pagamento
- Aportes Financeiros
- Saldo das Contas Especiais - em 31/03/2023
- LINKS TJ-Pará
- Lista de Ordem Cronológica unificada (NÃO SE APLICA - TRT8 POSSUI LISTA AUTÔNOMA)
- Aportes financeiros dos devedores
- Planos de pagamento
- Saldo das contas especiais
- Pagamentos e repasses realizados em cumprimento ao regime especial
Estado do Amapá
- Regime Geral
- Regime Especial
- Atas do Comitê Gestor de Contas Especiais
- Acordos de Cooperação Técnica
- Plano Anual de Pagamento
- Aportes Financeiros
- Saldo das Contas Especiais - em 31/03/2023
- LINKS TJ-Amapá
- Lista de Ordem Cronológica unificada (NÃO SE APLICA - TRT8 POSSUI LISTA AUTÔNOMA)
- Aportes financeiros dos devedores
- Planos de pagamento
- Saldo das contas especiais
- Pagamentos e repasses realizados em cumprimento ao regime especial
