Regime de Pagamento de Precatórios

Nos termos do art. 82 da Resolução CNJ nº 303/2019, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região publica as informações abaixo relacionadas:

Estado do Pará

• Regime Geral
  • Entes Federados
• Regime Especial
  • Entes Federados
  • Comitê Gestor de Contas Especiais
  • Atas do Comitê Gestor de Contas Especiais
    • 19/05/2021
    • 17/11/2020
    • 09/11/2020
    • 03/03/2020
    • 20/05/2019
    • 28/02/2019
    • 12/06/2018
    • 22/03/2018
    • 19/03/2018
    • 26/06/2017
    • 18/07/2016
    • 19/08/2015
  • Acordos de Cooperação Técnica
  • Plano Anual de Pagamento
    • 2021
  • Aportes Financeiros
    • 2021 (atualizado em SET/2021)
    • 2021 (atualizado em 31/03/2021)
    • 2020
    • 2019
  • Saldo das Contas Especiais

Estado do Amapá

• Regime Geral
  • Entes Federados
• Regime Especial
  • Entes Federados
  • Comitê Gestor de Contas Especiais
    • Portaria PRESI nº 10/2021 - TRT8 - 2020-2022
    • Portaria nº 63157-2021-GP-TJAP - 2020-2022
• Atas do Comitê Gestor de Contas Especiais
  • 18/02/2021
  • 03/12/2019
  • 13/12/2018
  • 22/02/2018
• Acordos de Cooperação Técnica
• Plano Anual de Pagamento
  • 2021
  • 2020
  • 2019
• Aportes Financeiros
  • 2021 (atualizada em SET/2021)
  • 2021 (atualizado em 31/03/2021)
  • 2020
  • 2019
• Saldo das Contas Especiais