Orientações
Esta página disponibiliza, para consulta, as Orientações DIPJE divulgadas pela Divisão de Apoio ao PJe e aprovadas pelo Comitê Gestor Regional do PJe.
| Número | Data | Instância alvo | Título |
|---|---|---|---|
| Orientação DIPJE nº 1 | 20/06/2022 | 1º grau | Encerramento de sobrestamento - Tema 1046 do STF |
