Conversão de Processos para o PJe

A conversão de processos físicos para o PJe é regida, no  âmbito do TRT da 8ª Região, pelo Ato Conjunto PRESI/CR. nº 02, de 05.03.2018, que determina que, até o dia 19/12/2018, todos os processos físicos que se encontrarem na fase de execução sejam migrados para o PJe.

A operação de conversão, realizadas pelas Varas do Trabalho, é dividida em 3 partes, que devem ser executadas em sequência, conforme especificado a seguir:

PARTE 1: Registro da conversão do processo no APT

Consiste em fazer o registro no APT da conversão do processo. Para confirmar o registro, o processo deverá passar por um conjunto de validações que verificarão a existência de pendências que impeçam a conversão.

Após o registro, será emitida certidão de conversão, que deverá ser juntada aos autos físicos. Constará da certidão de conversão o número de armazenamento gerado para o processo. A partir de então, nenhuma operação poderá ser realizada no processo através do sistema APT, exceto as de consulta e abertura de vistas do processo.

Clique aqui para visualizar o manual com instruções detalhadas.

PARTE 2: Migração dos dados do processo com auxílio da ferramenta AutoCCLE

Nesta etapa, deve ser utilizada a ferramenta AutoCCLE, que deverá estar instalada no computador de cada servidor, conforme cronograma de instalação.

Serão migados dados como classe processual, as datas de autuação e de início da execução, partes, advogados, assuntos, entre outros. Os documentos do processo não serão migrados.

Clique aqui para maiores instruções sobre o uso da ferramenta AutoCCLE.

PARTE 3: Conferência dos dados migrados, upload de documentos e finalização da conversão do processo

Após a migração, o servidor deverá localizar e selecionar o processo na tela "CCLE em elaboração", no PJe. Deverá, ainda, navegar pelas diversas abas do cadastro do processo, conferindo-o e completando-o com dados que não tenham sido migrados do APT. Na aba "Termo de Abertura", deverá confeccionar o termo de abertura e anexar os documentos trasladados do processo físico.

Por fim, com o cadastro finalizado, deverá acessar a aba "Processo" e clicar no botão "Cadastrar" para completar o processo de migração. A partir de então, o processo estará tramitando no PJe.

Clique aqui para visualizar o manual detalhado desta operação.