Conversão de Processos para o PJe

No mês de junho de 2020, foi disponibilizada para as Varas Trabalhistas uma solução informatizada de apoio à conversão de processos físicos para o PJe através de um conjunto de ferramentas que automatizam todas as etapas desse procedimento. A solução trata exclusivamente de processos na fase de execução e tem foco principal na conversão em lote dos processos do arquivo provisório.

A conversão de processos em lote é realizadas pelas Varas do Trabalho em 3 partes, que devem ser executadas em sequência. A Secretaria de Tecnologia da Informação preparou um Manual Simplificado da Conversão de Processos, que contém as principais orientações sobre o procedimento. A sua leitura é importante para o usuário começar a se familiarizar com a atividade.

Seguem abaixo informações sobre cada uma das etapas do procedimento de conversão de processos, inclusive com links para os manuais de usuário que contém instruções detalhadas sobre cada uma delas:

PARTE 1: Registro da conversão dos processos em lote no Sistema APT

Consiste em fazer o registro no Sistema APT da conversão dos processos. Para confirmar o registro, o processo deverá passar por um conjunto de validações que verificarão a existência de pendências que impeçam a conversão. Os processos do arquivo provisório serão desarquivados automaticamente para propiciar a sua conversão para o PJe.

Após o registro, será emitida certidão de conversão, que deverá ser juntada aos autos físicos. Constará da certidão de conversão o número de armazenamento gerado para o processo. A partir de então, nenhuma operação poderá ser realizada no processo através do sistema APT, exceto as de consulta e abertura de vistas do processo.

Clique aqui para visualizar o manual com instruções detalhadas sobre a conversão em lote no sistema APT.

PARTE 2: Migração dos dados do processo com auxílio da ferramenta AutoCCLE

Nesta etapa, deve ser utilizada a ferramenta AutoCCLE, que deverá estar instalada no computador de cada servidor.

Serão migados dados como classe processual, as datas de autuação e de início da execução, partes, advogados, assuntos, entre outros. Os documentos do processo não serão migrados.

Clique aqui para maiores instruções sobre o uso da ferramenta AutoCCLE.

PARTE 3: Finalização da conversão do processo no PJe

Após a migração, o servidor da Vara do Trabalho deverá finalizar o cadastramento do processo convertido na tela "CCLE em elaboração", no PJe. Essa etapa pode ser automatizada com o uso da ferramenta Robô CCLE, que faz a assinatura do "Termo de Abertura da Execução", a finalização do cadastro, o envio para o arquivo provisório, entre outras ações. A partir de então, o processo estará tramitando no PJe.

Clique aqui para visualizar o manual detalhado do Robô CCLE.