O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) admitiu, por maioria, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para analisar o direito de engenheiros, veterinários e agrônomos contratados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER/PA) ao piso salarial previsto na Lei nº 4.950-A/66.
Notícias Jurídicas
28mai/25
A Vara do Trabalho (VT) de Castanhal, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a União Federal, determinando reformas estruturais imediatas na unidade da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Castanhal, no nordeste do
27mai/25
A Vara do Trabalho de Monte Dourado, está sem atendimento presencial nesta terça-feira, 27 de maio, por falta de energia elétrica. A VT de Monte Dourado informa que já entrou em contato com a concessionária de energia, até o momento, não há previsão de retorno das atividades.
27mai/25
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Ejud-8) promove, nos dias 5 e 6 de junho, o V Simpósio Internacional com o tema “Sustentabilidade, Trabalho e Amazônia no Contexto da COP30”.
26mai/25
Diálogo, escuta ativa e cooperação. Esses são lemas da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que começa hoje, 26, em todo o país, realizada nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho com o tema: “Menos conflitos, mais futuro – conciliar preserva tempo, recursos e relações”.
26mai/25
O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho vão sediar, de 16 a 18 de junho, a 8ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça do Trabalho (Enastic-JT).
26mai/25
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio da Vara do Trabalho de Redenção, estará no município de Santana do Araguaia levando o Projeto Justiça Itinerante. A ação será realizada no período de 2 a 3 de junho, no Fórum Des. Antônio Koury, localizado na Av. Gilberto Carvelli Belchior, no horário das 08h às 13h.
26mai/25
O Grupo de Estudo EJUD8 que trabalhará o tema 'COP30, mudanças climáticas e reflexos nas relações de trabalho', coordenado pelo Desembargador Raimundo Itamar Lemos Fernandes Júnior, realizou sua primeira reunião na última sexta-feira, 23 de maio de 2025, das 15h às 17h, via Google Meet.
26mai/25
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio da Vara do Trabalho de Altamira, levará pela primeira vez ao município de Uruará o Projeto Justiça Itinerante. A ação será realizada de 2 a 6 de junho, no Fórum da Comarca de Uruará, localizado na Rua Marquês de Tamandaré, nº 451.
26mai/25
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) tomou uma decisão inédita ao condenar o Banco da Amazônia S/A (BASA) por litigância predatória reversa—prática na qual uma parte mais poderosa utiliza o sistema judicial de forma abusiva para intimidar, silenciar ou esgotar financeiramente a outra parte, geralmente mais vulnerável.
