Notícias Jurídicas

Os desembargadores da Seção Especializada ​I, do ​Tribunal Regional ​d​o Trabalho ​d​a Oitava Região, acordaram, unanimemente em admitir a ação anulatória para declarar a nulidade da cláusula décima sexta da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2016,  do Sindicato dos Oficiais de Barbeiros, Cabeleireiros e Similares do Estado d

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Nesta sexta-feira, a 8ª Vara do Trabalho de Belém realizou audiência relativa ao processo de nº 00001134420185080011.

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REPÓRTER: A cláusula 12 do acordo coletivo 2015/2016, firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado do Pará e a JM dos Santos & Filhos, estabelece que, “em virtude do avanço tecnológico”, fica assegurado ao empregado o deslocamento para outra função compatível com a capacita

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Cervejaria Petrópolis S.A., de Goiânia (GO), que pretendia rediscutir sua condenação ao ressarcimento dos custos de manutenção e desgaste do veículo utilizado por um vendedor em benefício da cervejaria.

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Construtora Marquise S/A (Ecoporto) contra a condenação, juntamente com o Município de Porto Velho (RO), ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão em danos morais coletivos por permitir a atuação de crianças e adolescentes como catadores num lixão

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A juíza do trabalho Camila Nóvoa Cavalcanti concedeu liminar em favor do Sindicato dos Professores da Rede Particular no Estado do Pará, determinando a suspensão de todas as dispensas imotivadas até o final da instrução processual, sob pena de multa diária de dez mil reais.

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou, nesta quarta-feira (13), o primeiro caso na Turma referente ao índice de correção dos débitos trabalhistas após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar improcedente a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do TST que det

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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o cancelamento do pagamento de três pensões temporárias por morte a filhas maiores de idade, solteiras e sem cargo público permanente.

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Uma empresa de mídia e tecnologia da informação do Paraná foi condenada a indenizar duas jornalistas vítimas de assédio moral cometido por um supervisor que proferia discursos preconceituosos em relação às mulheres.

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Nesta sexta-feira (30), dia de Greve Geral em várias cidades e capitais do país, inclusive Belém, a população sentiu um dos principais efeitos: a falta de transporte público.

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