Provimentos

Esta página disponibiliza, para consulta, os PROVIMENTOS publicados pela Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e aprovados AD REFERENDUM do Tribunal Pleno.


Número Provimento
Provimento CR nº 1/2019 Pesquisa Patrimonial Básica antes do expedição de mandados de penhora e avaliação, bem como do acionamento do Núcleo de Pesquisa e Informação
Provimento CR nº 1/2018 Assinatura ata de audiência.
Provimento CR nº 1/2017 Estabelece procedimentos quanto à expedição de carta precatória entre varas do trabalho, no âmbito deste Regional
Provimento CR nº 2/2017 Estabelece procedimentos quanto à aplicação da prescrição intercorrente, após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017
Provimento CR nº 1/2016 Estabelece a obrigatoriedade de que todos os processos em trâmite na fase de conhecimento sejam mantidos em regular pauta de audiência
Provimento CR nº 1/2015 Estabelece procedimentos para disciplinar a realização dos depósitos judiciais no âmbito deste Tribunal.
Provimento CR nº 1/2012 Procedimentos para recebimento das petições iniciais encaminhadas às varas do trabalho por meio eletrônico
Provimento CR nº 1/2011 Disciplina o leilão unificado na área metropolitana de Belém
Provimento CR nº 2/2011 Estabelece os procedimentos para protesto de títulos judiciais pelas Varas Trabalhistas
Provimento CR nº 3/2011 Estabelece procedimentos para disponibilização pelo TRT, das informações relativas ao valor devido pelo executado no órgão de proteção ao crédito
Provimento CR nº 4/2011 Disciplina a alienação eletrônica no âmbito do TRT
Provimento CR nº 1/2010 Provimento conjunto CR e PRES (Res._79-2010) – Estabelece procedimentos para o arquivamento definitivo de processo de execução paralisado há mais de um ano
Provimento CR nº 1/2009 Regulamenta a transmissão de informações às contas vinculadas de FGTS e ordem de transf. valores recursais para contas judiciais
Provimento CR nº 1/2008 Estabelece os procedimentos para as anotações na carteira de trabalho pelas Varas Trabalhistas
Provimento CR nº 1/2006 Restaura e dá nova redação aos artigos 236 e 237 do Provimento nº 02/2002 da Corregedoria Regional
Provimento CR nº 2/2006 Estabelece procedimentos para a tramitação conjunta de recursos nas Varas
Provimento CR nº 1/2004 Revoga os arts. 254, 258, 259, 260, e inciso I, dos artigos 255, 256, 257 do Provimento n.º 2-2002
Provimento CR nº 2/2004 Recomenda o registro da hora de início e término das audiências na ata respectiva
Provimento CR nº 1/2003 Revoga arts. 232, 236, 237, 242 e 243 do provimento nº 02-2002
Provimento CR nº 2/2002 ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 25-2016 – REVISADO 2016