Recomendações

Esta página disponibiliza, para consulta, as RECOMENDAÇÕES publicadas pela Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a partir do ano de 2011.


Número Recomendação
Recomendação CR nº 1/2019 Dispõe sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica / Sigilo documento a terceiros na fase de execução
Recomendação CR nº 2/2019 Dispõe sobre a realização do pregão, no momento em que o magistrado esteja presente na sala de audiências, e que as atas de audiências contenham breve resumo dos fatos, quando houver controvérsia sobre o horário e/ou a presença das partes no pregão
Recomendação CR nº 1/2018 Abster de mandar emendar a inicial para alteração do valor da causa.
Recomendação CR nº 1/2017 Utilização do PDF, padrão PDF-A, para o peticionamento inicial e incidental no PJE (petição inicial, contestação, recursos, incidentes e petições em geral).
Recomendação CR nº 2/2017 Estrita observância do disposto no art. 38 da Lei 13.327/2016. Intimação pessoal dos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais, Procuradores do BACEN e outros;
Recomendação CR nº 3/2017 Impossibilidade de inclusão da AGU no BNDT;
Recomendação CR nº 4/2017 Nome Social;
Recomendação CR nº 5/2017 Audiências AGU;
Recomendação CR nº 6/2017 Requisição de Pequeno Valor - RPV
Recomendação CR nº 7/2017 Carta Precatória. Penhora de Bens
Recomendação CR nº 8/2017 Condução coercitiva de testemunha
Recomendação CR nº 9/2017 Esgotamento das ferramentas de pesquisa antes do envio de Mandado de penhora
Recomendação CR nº 2/2016 Procedimento para envio de expedientes a serem cumpridos pelos Oficiais de Justiça.
Recomendação CR nº 3/2016 Desnecessidade de envio de cópias de peças processuais eletrônicas quando houve determinação de expedição de ofício de solicitação de pagamento de honorários periciais.
Recomendação CR nº 4/2016 Recomenda aos Magistrados de fora da sede da JT8, sempre que possível concentrar na mesma pauta, audiências em que o MPT figure como autor, bem como nos casos de intervenção obrigatória
Recomendação CR nº 5/2016 Assegura aos Secretários de Audiência da JT8, intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho
Recomendação CR nº 6/2016 Expedição de mandado de penhora – endereço do executado
Recomendação CR nº 7/2016 Intimação pessoal Estado do Pará
Recomendação CR nº 8/2016 Ananindeua – Utilização dos serviços bancários CEF
Recomendação CR nº 9/2016 Audiências Procuradoria Federal no Estado do Pará (REVOGADA PELA RECOMENDAÇÃO Nº CR 05/2017)
Recomendação CR nº 10/2016 Procedimentos a serem realizados quando participarem do processo pessoa com deficiência auditiva.
Recomendação CR nº 11/2016 Recomenda que o juízes de Vara Trabalhista se abstenham de estipular obrigações a terceiros que não integrem a lide, bem como que a inclusão do terceiro seja precedida da sua citação.
Recomendação CR nº 2/2015 Depositário Infiel – Encaminhar os dados necessários para comunicação a todas as Varas – Evitar nova nomeação do mesmo infiel depositário
Recomendação CR nº 4/2015 Convênios com a FABEL – identificação de advogado que patrocina a parte seguida da expressão “integrante do Núcleo de Prática Jurídica da FABEL
Recomendação CR nº 5/2015 Às Secretarias de Vara que observem o disposto no art. 27 do Provimento Consolidado desta Corregedoria Regional
Recomendação CR nº 6/2015 Audiências – Não exigência da presença de Procurador do Estado para fins de apresentação de defesa e instrução do feito
Recomendação CR nº 7/2015 Utilização exclusiva dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais
Recomendação CR nº 8/2015 Audiências – Não exigência da presença de Procurador do Estado do Amapá/AP para fins de apresentação de defesa e instrução do feito
Recomendação CR nº 9/2015 Juntada de petição posterior à conclusão do processo
Recomendação CR nº 10/2015 Estrita observância do que dispõe o art. 28 da Resolução CSJT 136/2014
Recomendação CR nº 11/2015 Solicitação de informações sobre processos que estejam foram da Secretaria.
Recomendação CR nº 1/2014 Processo Judicial Eletrônico - fase de transição - procedimentos
Recomendação CR nº 2/2014 Processos AGU no polo passivo - não exigência presença advogado da União (REVOGADA PELA RECOMENDAÇÃO Nº CR 05/2017)
Recomendação CR nº 3/2014 Depósitos judiciais - Bancos Oficiais
Recomendação CR nº 4/2014 Necessidade designação data e hora de publicação da sentença
Recomendação CR nº 1/2013 Comunicação de acidente de trabalho com conduta culposa do empregador
Recomendação CR nº 2/2013 Prioridade de atendimento deficientes, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo
Recomendação CR nº 3/2013 REVOGADA - Prevenção PJE - Eletrônico
Recomendação CR nº 4/2013 Prevenção em autos físicos para conversão em PJE
Recomendação CR nº 1/2012 Procedimentos para alimentação do BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS
Recomendação CR nº 2/2012 BACEN periódico em execução definitiva e provisória
Recomendação CR nº 3/2012 Sistema APT - Encaminhamento de Incidentes Processuais para julgamento aos Juízes Titulares e Substitutos
Recomendação CR nº 4/2012 GFIP e GRU - Impressão legível
Recomendação CR nº 5/2012 REVOGADA - Execução Provisória e Definitiva - Determinação de ofício pelo juiz
Recomendação CR nº 6/2012 Denúncia eventuais excessos ou cobrança abusiva de honorários, bem como retenção de valores
Recomendação CR nº 7/2012 Imposição de prazos e fixação de multas ao devedor - observância artigos 652 e 832 CLT
Recomendação CR nº 8/2012 Planilha de cálculos em sentenças procedimento sumaríssimo
Recomendação CR nº 1/2011 REVOGADA - Temas não inclusos na Tabela Unificadas de Assuntos
Recomendação CR nº 2/2011 Necessidade cadastro CNPJ e CPF nas Cartas Precatórias
Recomendação CR nº 3/2011 Honorários periciais
Recomendação CR nº 4/2011 Disponibilização dos cálculos de liquidação e atualizações aos jurisdicionados
Recomendação CR nº 5/2011 Utilização do sistema INFOJUD – Informações ao Poder Judiciário
Recomendação CR nº 6/2011 Fixação de custas correspondente a da planilha de cálculos
Recomendação CR nº 7/2011 Arguição de impedimento e suspeição
Recomendação CR nº 8/2011 REVOGADA - Escala anual de férias -padrão mínimo de funcionamento das atividades judiciárias
Recomendação CR nº 9/2011 Execução provisória - autuação em autos apartados