Valores a Receber

O serviço Valores a Receber do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) disponibiliza o presente Edital com a relação de beneficiários titulares de valores, provenientes de processos trabalhistas de sua jurisdição, que estão disponíveis, mas que os interessados não foram localizados.

EDITAL PERMANENTE - PROJETO GARIMPO

A Doutora MARY ANNE ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO, Corregedora Regional da Justiça do Trabalho da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais e disposições internas, considerando o que dispõe § 5º, do art. 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho , e o § 5º, do art. 2º, do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, faz saber que, após o esgotamento das diligências para localização dos interessados, que foram abertas contas poupanças em nome dos beneficiários abaixo:

As referidas contas poupanças aguardarão o prazo de 10 (dez) anos, contados da primeira publicação deste edital, para que os interessados efetuem o saque dos valores, sob pena de caracterização de depósito abandonado, resultando na sua conversão em renda da União, ante o que dispõe do 6º, do art. 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e o § 6º, do art. 2º, do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019.

Os beneficiários relacionados que tenham interesse no levantamento deverão peticionar nos respectivos processos, devendo apresentar os documentos pertinentes.

Belém, 20 de julho de 2022.

MARY ANNE ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO

Desembargadora Corregedora Regional