Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.
O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.
Essa cruel realidade levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.
Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher

Notícias do Programa

cineclube

O projeto realiza a sessão de exibição do filme 5x Favela- Agora por Nós Mesmos. O filme é composto por cinco curtas de 20 minutos, realizados por jovens cineastas moradores de comunidades do Rio de Janeiro,que foram capacitados em oficinas ministradas por nomes de destaque no cinema nacional.

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Auditório lotado durante a missa

Na última sexta-feira (21), o TRT8 recebeu em seu edifício-sede a visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré, que visita instituições públicas e privadas do Estado nos meses que precedem o Círio de Nazaré.

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A identidade da campanha foi inspirada nos vídeos da série Direitos Animados

No dia 19 de setembro, a Gestora Nacional do Programa e Coordenadora Regional da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT8, Zuíla Dutra, juntamente com a Gestora Regional da Comissão, Vanilza Malcher, apresentou para a presidente do TRT8, desembargadora Suzy Koury, a identidade visual da cam

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