CNJ premia o projeto “Judiciário Fraterno” do TRT-8

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) conquistou o primeiro lugar na categoria “Promoção do Trabalho Decente” do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o projeto “Judiciário Fraterno”, coordenado pela desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e pela juíza do Trabalho Vanilza Malcher. A solenidade de entrega da premiação ocorrerá de forma virtual, no dia 9 de abril.

Inovador, o projeto é promovido pela Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo ao Aprendizado, e realiza uma aliança institucional com mulheres vulneráveis, responsáveis por crianças e adolescentes, e comunidades inteiras vêm sendo beneficiadas com iniciativas voltadas à cidadania. Durante uma semana por mês, ocorrem cursos, oficinas, palestras, rodas de conversa, em bairros da periferia, com certificação dos participantes, a partir de uma construção coletiva e interseccionada, inclusive com a própria comunidade beneficiada e o apoio de 70 voluntários, promovendo-se a aproximação com o Judiciário.

"Conquistar o 1° lugar no concurso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, na categoria ‘Promoção do Trabalho Decente', é motivo de grande júbilo para os integrantes da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 8ª Região que, há 10 anos, promove dezenas de ações na busca de conscientizar a sociedade sobre os grandes males provocados pelo trabalho infantil", destacou a desembargadora Zuíla Dutra.

A juíza do Trabalho Vanilza Malcher, que também coordena as ações do projeto, reforça a importância dos objetivos do projeto. "O ‘Judiciário Fraterno’ foi pensado para promover o trabalho decente e a valorização da mulher, como lugar seguro e garantidor de que seus filhos possam ser educados com mais amor e possam desenvolver-se livres do trabalho infantil. Temos procurado cumprir esse objetivo com muita determinação, no Pará e no Amapá, com apoio de muitas mãos, também aproximando o jurisdicionado do poder judiciário trabalhista". 

E o recebimento do prêmio reforça a percepção de que o grupo está no caminho certo. “Nossa Comissão de Combate ao Trabalho Infantil do TRT8 sempre trabalha pensando na efetividade de nossas ações. O reconhecimento desse trabalho, a partir da premiação pelo CNJ, é apenas uma consequência da forma como trabalhamos",  comenta a juíza Vanilza Malcher. Além das duas magistradas citadas, a equipe gestora do projeto inclui ainda a juíza Núbia Soraya da Silva Guedes, da 2ª Vara do Trabalho de Macapá (AP); e a juíza Giovanna Corrêa Morgado Dourado, da 2ª Vara do Trabalho de Santarém (PA).

ORIGEM NA PANDEMIA

De acordo com elas, o Judiciário Fraterno foi criado em face do agravamento das mazelas sociais e de novas composições familiares decorrentes da pandemia da covid-19; do distanciamento sócio cultural provocado pela exclusão digital ou tecnológica em relação às comunidades menos assistidas economicamente; e, ainda, em consonância com os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS's) de número 4, 5 e 8. “Tudo visando promover o trabalho decente e a valorização da mulher, como lugar seguro e garantidor de que seus filhos possam ser educados com mais amor, dignidade e livres do trabalho infantil”, argumentaram em seu formulário de inscrição ao prêmio.

A avaliação do júri da premiação foi realizada com base nas atividades desenvolvidas pelo projeto no período de março de 2022 a dezembro de 2023. Para alcançar a vitória, ele precisou atender a seis critérios. O primeiro é a qualidade, em que foram destacadas as três etapas de realização de suas ações: reunião com a comunidade beneficiária, que apresenta suas demandas; a organização da semana de atendimentos/ações; e sua realização, envolvendo comitês institucionais, magistrados, servidores, voluntários e parceiros externos, visando à formação, crescimento, empoderamento e protagonismo de crianças, adolescentes e mulheres, numa frente colaborativa, inspirados na Campanha da Fraternidade 2022: “Fraternidade e Educação - Fala com sabedoria, ensina com amor". 

Também foi cobrado pelo júri do Prêmio a sua relevância, que neste caso esteve atrelada ao agravamento das mazelas sociais durante o período pandêmico. “Elevou-se o índice de desemprego, especialmente de mulheres; houve aumento da defasagem escolar e, visivelmente, de trabalhadores infantis. Nesse cenário, o Judiciário coloca-se ao lado dos que estão cada vez mais vulneráveis: crianças (com ou sem deficiência) e mulheres de baixa renda (mães ou responsáveis por crianças e adolescentes), contribuindo para o renovar de esperanças”, detalharam as magistradas.

POTENCIAL REPLICADOR

Outro ponto significativo foi medir o alcance social do projeto, que chegou a realizar 21 Semanas do Judiciário Fraterno, nos estados do Pará e Amapá, além de diversos eventos menores, como visitações de alunos, concursos de desenhos, campanha de arrecadação de material escolar, apoio na emissão de título de eleitor digital em praças e escolas, formação de voluntários para a produção de hortas escolares e encontro de mulheres. Assim, diretamente, foram atendidas cerca de 13 mil pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos de seu núcleo familiar, em especial, mulheres. 

Os resultados positivos decorrentes das ações do projeto, segundo sua coordenadoria, são sentidos a partir do acolhimento comunitário, dos diversos pedidos de retorno da ação, dos depoimentos de mulheres, dos 70 voluntários externos envolvidos e do prestígio cada vez maior que o judiciário trabalhista tem conquistado, em nível regional e nacional, por contribuir para que um número maior e crescente de pessoas se conscientize da necessidade de um país livre do trabalho infantil.

Mesmo antes da premiação pelo CNJ, o Judiciário Fraterno já se destacava como um projeto inovador e criativo ao formar um elo social de fraternidade e solidariedade, em prol de famílias vulneráveis, diretamente no ambiente comunitário e/ou escolar, com vistas à construção coletiva da programação das semanas e outros eventos. E mais, a partir da premiação, pode explorar ainda mais seu potencial de replicabilidade, ou seja, poderá ser adotado em tribunais por todo o país.

“O projeto Judiciário Fraterno foi pensado para ser desenvolvido em 2022, no Pará, porém, pela sustentabilidade das ações e grande aceitação comunitária, estendeu-se em 2023 e também chegou  ao Amapá. Tem sido modelo na luta contra o trabalho infantil e motivo de convite para disseminação da prática em outros tribunais e em eventos que versam sobre o tema, por contribuir com o desenvolvimento social, cultural, econômico e cidadão de mulheres e, por conseguinte, para a melhoria de vida de crianças e adolescentes”, destacam suas gestoras.

O PRÊMIO

Criado pela Resolução nº 5513/2023 do CNJ, o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade tem por objetivo prestigiar e incentivar ações, projetos e programas que englobam compromissos éticos assumidos pelas unidades judiciárias, pessoas físicas e entidades da Justiça. Outro objetivo é que as iniciativas sejam replicadas por outros tribunais do país..

A premiação tem quatro categorias: Responsabilidade Social do Poder Judiciário; Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação e Promoção do Trabalho Decente. Nesta edição, 10 iniciativas foram contempladas, sendo três práticas de cada categoria, com exceção da segunda, em que houve apenas uma prática inscrita. De todos os projetos agraciados, o Judiciário Fraterno foi o que alcançou a nota mais alta na avaliação final.