Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.

O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.

Essa cruel realidade levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.

Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher
Juíza Claudine Teixeira da Silva Rodrigues

Gestores Sub-regionais

Juíza Amanda Cristhian Mileo Gomes Mendonça (Marabá)
Juíza Giovanna Corrêa Morgado Dourado (Santarém)
Juíza Odaise Cristina Picanço Benjamim Martins (Macapá)
Juiz Albeniz Martins e Silva Segundo (Parauapebas)
Juiz Marcos Cezar Moutinho da Cruz (Paragominas)
Juiz Vanilson Rodrigues Fernandes (Xinguara)

Notícias do Programa

Arte gráfica em fundo branco.

As inscrições devem ser realizadas até hoje, 14, às 23h59 através de formulário eletrônico, de forma gratuita, e é de responsabilidade das escolas públicas municipais e estaduais escreverem até 5 alunos, entre 6 e 17

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Fotografia em ambiente aberto.

600 kits de material escolar foram entregues pela equipe do Judiciário Fraterno para alunos e alunas de três escolas municipais da Ilha de Mosqueiro.

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Fotografia em ambiente fechado que reúne três mulheres e quatro homens.

O servidor Alberto Alan da Silva Rodrigues foi empossado na tarde desta segunda-feira, 03, como chefe da Divisão de Apoio ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. A cerimônia de posse foi presidida pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, Rafael Pinheiro.

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