Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.

O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.

Essa cruel realidade levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.

Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher

Notícias do Programa

Faixa de Não ao trabalho infantil

A Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (TRT8), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), realizará uma Blitz da Conscientização contra do Trabalho Infantil no dia 12 de junho em Belém, Ananindeua, Barcarena e Paragominas.

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No auditório, juízas , parceiros, voluntários e estudantes que participam do projeto posam para foto.

Crianças, adolescentes e jovens de escolas públicas da região metropolitana de Belém e representantes de instituições parceiras lotaram o auditório da Escola Judicial do TRT8, no Fórum Trabalhista da capital, na última sexta-feira (03), para acompanhar o lançamento oficial do Projeto de Leitura "A Coruja Vai aos Bairros e quer

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Pessoas fazendo doação em frente ao armário do Projeto coruja vai aos bairros

A Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região lança, no próximo dia 3 de maio de 2019, às 9h, no auditório da Escola Judicial (EJUD), o Projeto de leitura “A Coruja vai aos Bairros”, criado com o objetivo de estimular crianças, adolescentes e jovens a

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