Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.
O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.
Essa cruel realidade levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.
Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher

Notícias do Programa

fantasias expostas no manequim no terreo do shopping

Doze fantasias da Escola de Samba da Matinha continuam em exposição no Shopping Castanheira, em Belém. A exposição montada na Praça Central, no 1° piso do shopping, poderá ser vista até o dia 21 de fevereiro.

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todos em pé no auditório em posse dos certificados em uma parde branca

A Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT8 realizou, sexta (8), às 9h, no auditório da Escola Judicial (EJUD), a cerimônia oficial de encerramento das atividades do Projeto Ninho da Coruja, que desenvolveu ações de conscientização e cidadania sobre o trabalho infantil no barracão da Escola

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as fantasias coloridas expostas ao fundo e uma porta de vidro transparentes com os adereços.

O Projeto "Ninho da Coruja, a Criança e o Adolescente têm Direito de Sonhar", realizado pela Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT8 em parceria com a Escola de Samba da Matinha, está expondo, esta semana, algumas das fantasias  que os brincantes da escola usarão na avenida durante o Desfi

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