Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.
O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.
Essa cruel realidade levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.
Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher

Notícias do Programa

Armário do TRT8 com o desenho de uma coruja

A Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT8 inicia em maio uma nova campanha.

  "A Coruja vai aos bairros"

O objetivo é levar livros infanto-juvenis a 25 bairros de Belém e Ananindeua para incentivar crianças, adolescentes e jovens a ler.

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Foto geral com os Gestores nacionais e regionais do programa de combate ao trabalho infantil

A Desembargadora do Trabalho Maria Zuíla Dutra e a Juíza do Trabalho Vanilza Malcher, respectivamente, gestoras nacional e regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, participaram, no dia 8 de abril, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, da 1ª Reunião Conju

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catavento que simboliza a luta mundial contra o trabalho infantil

A desembargadora presidente do TRT8, Pastora Leal, recebeu na manhã desta quinta-feira (07) o presidente da Escola de Samba da Matinha, Rodolfo Trindade.

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