Governança das Aquisições

Governança das aquisições é o conjunto de diretrizes, estruturas organizacionais, processos e mecanismos de controle que visam assegurar que as decisões e as ações relativas à gestão das aquisições estejam alinhadas às necessidades da organização, contribuindo para o alcance das metas institucionais.

Neste sentido, a Política de Aquisições do TRT8 tem por finalidade assegurar o alinhamento das práticas de governança e gestão das aquisições com as prioridades e estratégias institucionais, observados os seguintes princípios:

a) promover a gestão orçamentária e financeira sustentável;

b) aprimorar a governança e a gestão das aquisições;

c) garantir a transparência dos resultados;

d) gerenciar riscos.

Com isso, o TRT8 têm implementado diversos instrumentos que colaboram com a boa governança das aquisições:

Política das Aquisições

A Política das Aquisições tem por finalidade assegurar o alinhamento das práticas de governança das aquisições com as prioridades e estratégias institucionais, objetivando promover a gestão orçamentária e financeira sustentável, aprimorar a governança e a gestão das aquisições, garantir a transparência dos resultados e gerenciar riscos.

Plano Anual de Contratações

O Plano Anual de Contratações é um documento que materializa o conjunto de aquisições a serem realizadas no exercício. Através desse planejamento, o TRT da 8ª Região assegura a utilização eficiente dos recursos e agregação de valor à organização, com riscos controlados, além de possibilitar a transparência e o controle das aquisições pela sociedade.

Modelos para o Planejamento da Contratação

Normativos relacionados

  • Resolução TRT8 nº 69/2016 - institui a Política de Aquisições do TRT8.
  • Portaria PRESI nº 573/2018 - define os serviços de natureza contínua no âmbito do TRT8 para os fins do disposto no art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93.
  • Portaria PRESI nº 768/2015 - regulamenta o procedimento operacional padrão a ser utilizado pelos setores do TRT8, com vistas à prorrogação dos contratos administrativos.
  • Resolução CSJT nº 103/2012 - Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho
  • Contratação de Soluções de TI

Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

O Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos tem como finalidade orientar a atuação do gestor e fiscal de contrato, através da regulamentação de rotinas e procedimentos, de forma clara e objetiva,  para a facilita as atividades de gestão e fiscalização dos contratos administrativos, além de definir as atribuições das figuras envolvidas na atividade de acompanhamento da execução contratual.