Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.
O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.
Essa cruel realidade que levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.
Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher

Notícias do Programa

Foto geral com ministro, gestoras, voluntários. padrinhos e afilhados do programa.

O ministro Lelio Bentes Corrêa recebeu, na Sala de Gestão da Presidência do TRT8, a Desembargadora Zuíla Dutra e a Juíza do Trabalho Vanilza Malcher, gestoras do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de estímulo à Aprendizagem da Oitava região.

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Na entrada do TRT8, presidente Pastora Leal, desembargador Luis Ribeiro, juíza Vanilza Malcher e Cintia Leal, do MPT.

“Nós somos da Justiça do Trabalho e estamos com uma campanha contra o trabalho infantil. Queremos orientar vocês para que não comprem nada de criança dentro do ônibus nem em qualquer outro lugar porque isso compromete o seu futuro e contribui para perpetuar a pobreza”.

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arte com a hastag da campanha.

O dia 12 de junho será marcado por uma grande mobilização no Twitter em prol do combate à exploração do trabalho infantil.

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