Governança Institucional

A Política de Governança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região observará os princípios, objetivos, diretrizes, procedimentos e responsabilidades estabelecidos nesta Resolução, bem como as disposições constitucionais, legais e regimentais vigentes.

O Tribunal de Contas da União (TCU) define governança no setor público como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com o objetivo de conduzir políticas públicas e prestar serviços de interesse da sociedade de maneira eficaz, eficiente e efetiva. Essa definição engloba a capacidade de o governo, em todos os níveis, definir objetivos alinhados ao interesse público, garantir a implementação de políticas e o alcance desses objetivos, e fazer uso eficiente dos recursos disponíveis para o benefício da sociedade.

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a 3ª edição do Referencial Básico de Governança Organizacional em novembro de 2020. Este documento é um guia que visa orientar e incentivar organizações da Administração Pública e outros entes jurisdicionados ao TCU a adotarem boas práticas de governança.

Política de Governança do TRT8

A Política de Governança Institucional do TRT da 8ª Região tem por finalidade sistematizar o alinhamento de práticas de governança e gestão com as prioridades e estratégias institucionais, observados os objetivos de:

promover o direcionamento estratégico da organização;
envolver as partes interessadas;
gerenciar riscos e controles internos;
auditar e avaliar o sistema de gestão e controle; e
promover a prestação de contas e a transparência.

Política de Governança Institucional do TRT8 (Resolução TRT8 nº 001/2024)

Modelo de Governança do TRT8

O modelo de governança do TRT da 8ª Região representa o modo como suas estruturas se organizam, interagem e procedem para dar suporte à tomada de decisão, visando ao alcance dos objetivos institucionais de modo eficiente. Este modelo compreende as estruturas e instâncias de governança, o fluxo de informação, os processos de trabalho e as atividades relacionadas à avaliação, ao direcionamento e ao monitoramento do Tribunal.

Comitê de Governança e Estratégia

As competências (art. 17), composição (art. 18), atas de reuniões do comitê estão disponíveis na página dos Colegiados Temáticos.

Levantamento de Governança e Gestão Pública - Tribunal de Contas da União

Prêmio CNJ de Qualidade

Lei Geral de Proteção de Dados

Consulte a página que agrupa as informações da LGPD.

Fale com a Governança

Presencial: de 8:00h às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Sede do TRT da 8ª Região, localizado na Trav. Dom Pedro I, 746, Umarizal, 66.050-100 - Belém - Pará
Telefone: (91) 3342-6712, no horário de 8 às 15 horas, de segunda a sexta-feira.
E-mail: seges@trt8.jus.br

Notícias de Governança

#ParaTodosVerem - Foto colorida da fachada da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

26mai/25

Banco é condenado por uso abusivo do sistema judicial

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) tomou uma decisão inédita ao condenar o Banco da Amazônia S/A (BASA) por litigância predatória reversa—prática na qual uma parte mais poderosa utiliza o sistema judicial de forma abusiva para intimidar, silenciar ou esgotar financeiramente a outra parte, geralmente mais vulnerável.