Relações de documentos e informações desclassificadas em grau de Sigilo 

2017 e 2018 - Nesse período, não houve documentos e/ou informações desclassificadas nos termos da Lei de Acesso a Informação (LAI) Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.

 

Pedido de Desclassificação

O pedido de desclassificação ou de reavaliação da classificação poderá ser apresentado ao TRT, por qualquer interessado, independentemente de existir prévio pedido de acesso à informação, o qual será apreciado no prazo de trinta (30) dias pela autoridade classificadora, informando-se o resultado ao solicitante no prazo de cinco (5) dias.

Na hipótese de indeferimento do pedido de reavaliação da informação, caberá recurso à autoridade hierarquicamente superior no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da negativa.