Normatização

Ato n. 262/CSJT.GP.SG.ASGED, de 18 de novembro de 2011 Aprova o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Resolução TRT8 nº 043/2012, REGULAMENTA as atividades de arquivo e estabelece, entre outros procedimentos, a classificação/avaliação como pré-requisito para o aceite de transferências de acervos das unidades organizacionais ao Arquivo Geral.

Resolução TRT 8 nº 105/2017, REGULAMENTA a Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação - LAI) no âmbito do TRT8.

Resolução CSJT nº 235/2019, REGULAMENTA a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.