Emissão de Certidões

Orientações dirigidas aos servidores domiciliados no Estado do Pará*, para obtenção das certidões negativas exigidas pela Resolução CNJ nº 156/2012.

Certidão da Justiça Federal – 1º Grau

  • Acessar http://www.trf1.jus.br/servicos/certidao online;
  • Selecionar Órgão – Tribunal Regional Federal da 1º Região;
  • Selecionar Tipo de Certidão – Cível e Criminal;
  • Preencher os campos NomeCPF;
  • Clicar em Emitir.

Certidão da Justiça Eleitoral

  • Acessar http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
  • Marcar o campo Li os termos e desejo emitir/validar a Certidão de Crimes Eleitorais;
  • Clicar em Emissão de Certidão;
  • Preencher os campos Número do título de eleitor; Nome do eleitor: Data de nascimento; Nome da mãe e nome do pai;
  • Reproduzir o código constante da imagem apresentada na tela e clicar em Emitir certidão.

Certidão da Justiça Estadual ou Distrital

A certidão deverá contemplar as Distribuições Cíveis e Criminais e as Execuções Criminais (em algumas localidades, são emitidas certidões distintas, sendo uma para cada finalidade). Acessar: http://www.tjpa.jus.br ou através do www.google.com.br (pesquisar: certidão negativa estadual pa)

Certidão da Justiça do Trabalho

  • Acessar http://www.tst.jus.br/certidao;
  • Clicar em Emitir Certidão;
  • Preencher os campos Informe o número do CNJ/CPF;
  • Reproduzir os caracteres constantes da imagem apresentada na tela e clicar em Emitir Certidão.

Certidão da Justiça Militar

Certidão da Justiça Militar Estadual

Certidão do Tribunal de Contas da União

Certidão do Tribunal de Contas do Estado

Essa certidão não é emitida pela internet e deve ser solicitada no Tribunal de Contas do Estado do Pará, localizado no município/distrito do domicílio do servidor ou, se inexistente, naquele que tenha jurisdição sobre essa localidade, como regra mediante o pagamento de taxas.

Certidão do Tribunal de Contas do Município

Essa certidão não é emitida pela internet e deve ser solicitada no Tribunal de Contas do Município, localizado no município/distrito do domicílio do servidor ou, se inexistente, naquele que tenha jurisdição sobre essa localidade, como regra é isenta de pagamento de taxas.

Certidão do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça

  • Acessar http://www.cnj.jus.br/sistemas/certidoes 
  • No campo Esfera, selecionarTODOS (AS);
  • No campo Tipo Pessoa, selecionarFísica;
  • Preencher os campos CPF/CNPJ eNome da Pessoa;
  • Digitar os caracteres constantes da imagem apresentada na tela e clicar em pesquisar;
  • Clicar em Gerar Certidão Negativa.

Certidão do conselho ou órgão profissional competente, constando que não foi excluído do exercício da profissão

A certidão deverá ser apresentada exclusivamente pelos servidores investidos em cargos – Técnico Judiciário ou Analista Judiciário – com Especialidade, para os quais se exige o registro em órgão de classe para ingresso, na forma do estabelecido no Ato nº 193/2008-CSJT.GP.SE.AGSP.

A Certidão deverá ser requerida no órgão respectivo, consignando a situação atual do requerente perante a entidade de classe.

Declaração dos entes públicos em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido ou exonerado a bem do serviço público ou Declaração constante do Anexo II

A Certidão deverá ser apresentada exclusivamente pelos servidores que tenham laborado em outro(s) órgão(s) ou entidade(s) público(s) nos últimos 10 (dez) anos, constando declaração do órgão ou entidade no sentido de que o solicitante não foi demitido ou exonerado a bem do serviço público.

* Os servidores domiciliados em outros Estados deverão solicitar as certidões nos órgãos com jurisdição/competência sobre aquela localidade.

** Os servidores requisitados, removidos, em exercício provisório ou que tenham tido o cargo redistribuído, ocupantes ou que venham a ocupar cargo ou função comissionada no órgão de destino, e estejam fora de seu domicílio de origem há menos de cinco anos, deverão apresentar as declarações de que trata o caput referente aos dois domicílios. “