Por decisão unânime, desembargadores da Seção especializada II do TRT8 concederam mandado de segurança parcial em favor da prefeitura de Marabá, no sudeste do Pará, para manter o funcionamento de serviços e atividades essenciais e não essenciais no comércio e na saúde em meio a pandemia da Covid 19.
Notícias Jurídicas
13jul/20
O Juiz do Trabalho Titular Eduardo Ezon Nunes dos Santos Ferraz conduziu a primeira audiência telepresencial realizada pela Vara do Trabalho de São Félix do Xingu, no sul do Pará.
30jun/20
A Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região realiza, nesta quinta-feira (02/07), a partir de 10h, a sua 311ª (Trecentésima Décima Primeira) Pauta de Julgamento de Processos Judiciais Eletrônicos.
26jun/20
O juiz do trabalho substituto do TRT8, Fábio Luiz Pacheco, publicou artigo em site especializado em temas jurídicos sobre assuntos do mundo do trabalho que vieram à tona em decorrência da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
23jun/20
O Juiz do trabalho substituto Vanilson Rodrigues Fernandes, proferiu decisão para obrigar a Uber do Brasil Tecnologia LTDA a garantir ajuda financeira e equipamentos de proteção individual aos motoristas que utilizam o aplicativo para prestarem serviços, no período da pandemia.
27mai/20
A Vara do Trabalho de Breves, da Ilha do Marajó, concedeu liminar em tutela provisória em favor do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (SENPA) para que o município de Portel forneça equipamentos de proteção individual, os chamados EPIs, para os enfermeiros que atuam no atendimento aos pacientes que contraíram a Covid-1
15mai/20
O juiz do Trabalho Substituto Lucas Cilli Horta, da 1ª Vara do Trabalho de Santarém, no oeste do Pará, destinou o valor total de R$1.110.235,40 (um milhão, cento e dez mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), mais juros e correção monetária, para o Estado do Pará, por meio da conta bancária do Banco do Estado
13mai/20
Justiça do Trabalho concede tutela antecipada para garantir EPIs para enfermeiros no sudeste do Pará
Na data em que foi comemorado o Dia Nacional do Enfermeiro (12/05), a Justiça do Trabalho da 8ª Região divulgou mais uma decisão em favor desses profissionais que estão na linha de frente do combate à pandemia da Covid -10 no estado do Pará.
11mai/20
A juíza Milene Moutinho da Cruz, titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, liberou R$ 1.340.196,68 (um milhão, trezentos e quarenta mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), acrescidos de juros e correção monetária, para serem usados no combate à COVID-19 no município, localizado no sudeste do Pará.
5mai/20
Atendendo ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), a juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Marabá, Marlise de Oliveira Laranjeira, determinou a transferência de valores depositados no processo de N° 0000506-71.2016.5.08.0129 para o Fundo Municipal de Saúde de Marabá.
