Comissão do Regimento Interno

Composição: 
  • Vicente José Malheiros da Fonseca – Representante da 2ª Turma e Presidente da Comissão;
  • Rosita de Nazaré Sidrim Nassar – Representante do Pleno;
  • Francisca Oliveira Formigosa – Representante do Pleno;
  • Suzy Elizabeth Cavalcante Koury – Representante da 1ª Turma;
  • Maria Valquíria Norat Coelho – Representante da 3ª Turma;
  • Alda Maria de Pinho Couto – Representante da 4ª Turma.
Competências:
  • I - velar pela atualização do regimento, propondo emendas ao texto em vigor e emitindo parecer sobre as emendas de iniciativa de Desembargador do Tribunal, até a sessão ordinária do Tribunal Pleno seguinte à apresentação da proposta;
  • II - opinar em processo administrativo que envolva matéria regimental, quando consultada pelo Presidente ou por qualquer Desembargador da Corte, no prazo de trinta dias da apresentação da consulta.
Normas:

 

Vigência: 
2018 até 2020
Norma: 
Comissão instituída em Regimento Interno do Tribunal (arts. 304 e 305 do RI) Membros designados pela Portaria TRT8/PRESI 1297/2018, referendada pela Resolução Nº 003/2019

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