Comissão do Regimento Interno

Composição: 
  • Francisco Sérgio Silva Rocha – Representante do Pleno e Presidente da Comissão;
  • Gabriel Napoleão Velloso Filho  – Representante do Pleno;
  • Marcus Augusto Losada Maia – Representante da 1ª Turma;
  • Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior – Representante da 2ª Turma;
  • Luís José de Jesus Ribeiro – Representante da 3ª Turma;
  • Alda Maria de Pinho Couto – Representante da 4ª Turma.
Competências:
  • I - velar pela atualização do regimento, propondo emendas ao texto em vigor e emitindo parecer sobre as emendas de iniciativa de Desembargador do Tribunal, até a sessão ordinária do Tribunal Pleno seguinte à apresentação da proposta;
  • II - opinar em processo administrativo que envolva matéria regimental, quando consultada pelo Presidente ou por qualquer Desembargador da Corte, no prazo de trinta dias da apresentação da consulta.
Normas:

 

Vigência: 
2020 até 2022
Categoria: 
Comissões Regimentais
Atos normativos: 
Comissão instituída em Regimento Interno do Tribunal (arts. 304 e 305 do RI) Membros designados pela Resolução Nº 065/2020