Comissão de Jurisprudência

Composição: 
  • Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado – Vice-Presidente
  • Francisco Sérgio Silva Rocha – Presidente da 1ª Turma
  • José Edílsimo Eliziário Bentes – Presidente da 2ª Turma
  • Mário Leite Soares – Presidente da 3ª Turma
  • Georgenor de Sousa Franco Filho – Presidente da 4ª Turma
Vigência: 
2018 até 2020
Norma: 
Comissão instituída em Regimento Interno do Tribunal (art. 162, § 1º do RI)

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