Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

De acordo com a Constituição Federal o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Mas o Brasil ainda registra mais de dois milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que estão perdendo as suas infâncias no trabalho precoce, quando deveriam apenas conviver com suas famílias, estudar e brincar com outras crianças.

O mais preocupante é que o trabalho em idade proibida continua sendo visto com naturalidade por grande parte da sociedade brasileira e envolve muitas atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, a exemplo do trabalho em olarias, carvoarias, lixões, vendedores nas ruas, oficinas, trabalho infantil doméstico, etc., além da abusiva e inaceitável discriminação de gênero e de raça.

Essa cruel realidade levou a Justiça do Trabalho a entrar na luta para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. O TRT da 8ª Região editou a Portaria GP-13, de 08/01/2014, que nomeou duas magistradas como gestoras regionais (Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e Juíza Vanilza de Souza Malcher), que abraçaram a causa com muita determinação, solidariedade e amor.

Este portal objetiva divulgar notícias das ações que vêm sendo realizadas, informações técnicas, links, vídeos e outras atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Gestores Regionais

TRT da 8ª Região
Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra
Juíza Vanilza de Souza Malcher

Gestores Sub-regionais

Juíza Núbia Soraya da Silva Guedes (Macapá)
Juíza Amanda Cristhian Mileo Gomes Mendonça (Marabá)
Juíza Giovanna Corrêa Morgado Dourado (Santarém)
Juiz Vanilson Rodrigues Fernandes (Xinguara)
Juiz Marcos Cezar Moutinho da Cruz (Paragominas)
Juiz Albeniz Martins e Silva Segundo (Parauapebas)

Notícias do Programa

Foto: Governador , desembargadora, juíza e representantes de órgãos estatais que participarão da II Marcha.

A II Marcha de Belém contra o Trabalho Infantil, mobilização em prol de crianças e adolescentes, realizada pela Justiça do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, ganhou apoio oficial do Governo do Pará nessa segunda-feira (20).

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Foto: Voluntários posam para foto vestindo a camiseta da Marcha 2020.

A desembargadora Zuíla Dutra e a juíza Vanilza Malcher, gestoras do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT8, estiveram em reunião, ontem (15), com voluntários e padrinhos do projeto padrinho-cidadão para apresentar o material da II Marcha de Belém contra o Trabalho Infantil, que acontecerá

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Foto:   juíza, presidente e desembargadora posam com as peças nas mãos.

As gestoras da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT8, desembargadora Zuíla Dutra e juíza Vanilza Malcher, apresentaram oficialmente, nesta segunda (13), à presidente do Tribunal, desembargadora Pastora Leal, as peças de divulgação da II Marcha de Belém contra o Trabalho Infantil.

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