CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 96/2025

Aquisição de 32(trinta e duas) vestes talares em razão da necessidade de renovação das vestes talares dos magistrados que as receberam há mais de cinco anos. A medida visa atender à Recomendação nº 6/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que determina o uso obrigatório das vestes nas salas de audiência das Varas do Trabalho pelos juízes de 1º Grau, bem como às disposições da Resolução nº 84/2013 deste Regional, especialmente em relação ao uso das vestes em solenidades oficiais.