CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 87/2025
Tipo da contratação direta:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Situação:
EM PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO
Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro coletivo de acidentes pessoais para os Prestadores de Serviço Voluntário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme item 1.1 deste Termo de Referência.
Número do processo:
4004/2025
Valor da contratação direta:
R$ 1.059,84
Dispositivo legal:
Dispensa de Licitação (Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021)
Unidade demandante (Sigla):
SEPRE
