TRT-8 reafirma parceria para atender pessoas em situação de rua

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE Pará), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por meio de seus representantes, assinaram, na última quarta-feira, 23, o primeiro termo aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 055/ 2023, que garante a execução de ações conjuntas voltadas à Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud).

A iniciativa, que segue os termos da Resolução nº 425/ 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa promover o acolhimento institucional por meio de ações coordenadas, voltada para a implementação de políticas públicas eficazes e humanizadas no atendimento às pessoas em situação de rua. Entre as ações, estão incluídas a realização de mutirões para levar orientação e serviços de cidadania para este público, a promoção de cursos e palestras para dar visibilidade e capacitar juízes, servidores e atores externos ao Judiciário em relação à política.

A vice-presidente do TRT-8, desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, destacou que era uma honra participar do momento da assinatura do Acordo, representando o tribunal, especialmente considerando a riqueza do PopRuaJud. “O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região tem o prazer de participar de uma ação tão efetiva e tão inclusiva quanto esta. O nosso interesse é continuar participando deste projeto e que ele perdure indeterminadamente, considerando o foco do projeto nas pessoas que realmente necessitam de assistência e de inclusão”, declarou.

Em sua manifestação, o presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, destacou a atuação conjunta do Poder Judiciário no Pará. “É uma satisfação receber aqui os parceiros desta iniciativa, que não tem outra finalidade senão auxiliar aqueles que mais necessitam, que são as pessoas em situação de rua. É uma grande alegria nossa de poder contribuir com os nossos parceiros para que seja melhorada essa situação de calamidade. Uma iniciativa como essa, que parte do CNJ e que envolve todos nós do Sistema de Justiça, não tenho dúvida, vai contribuir para amenizar essa circunstância tão triste”.

COMITÊ

O presidente do TRE-PA, desembargador José Maria Teixeira do Rosário destacou a criação do Comitê Local do PopRuaJud, que será coordenado pelo TRE Pará nos anos de 2025 e 2026. “Este documento não é apenas uma formalidade, ele reforça o nosso compromisso com a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. É um passo fundamental, que oficializa a criação do Comitê Local do Pará, um comitê com a missão clara de transformar vidas e garantir direitos. Nosso comitê será inclusivo, com equidade de gênero e diversidade. O nosso objetivo é transformar intenções em ações concretas, garantindo acesso à justiça, documentação, saúde e educação para todos”.

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará do TRF-1, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, também se comprometeu em participar de todas as ações do programa. “Nós temos grande parte dos nossos processos, especialmente dos juizados especiais federais, caracterizados pelos benefícios assistenciais e previdenciários, dos quais gozam os atendidos pelo projeto PopRuaJud. Uma grande parcela dessas pessoas em situação de absoluta vulnerabilidade social faz jus ao BPC-LOAS [benefício para pessoas em situação de vulnerabilidade social] e a outros benefícios assistenciais, então, para nós, é uma satisfação muito grande integrar essa cooperação. Estamos à disposição dos desembargadores para participar dos mutirões, para levar as nossas equipes de atendimento de atermação, de conferências e de audiências e atender a essa população”.

Além das autoridades já citadas, também assinaram o documento o vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga Neto, e a vice-presidente do TRE-PA, desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque. A mesa de honra ainda foi composta pela corregedora-geral do TJPA, desembargadora Elvina Gemaque Taveira; pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, pela defensora pública Júlia Rezende, que representou a Defensoria Pública do Estado; e o presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), juiz Líbio Araújo Moura.

AMAPÁ

Com atuação no Pará e Amapá, o TRT-8, junto a outras 23 instituições parceiras, também participou na última quinta-feira, 25 de julho, do 2º Mutirão Nacional PopRuaJud, realizado no prédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte). Na oportunidade, centenas de cidadãs e cidadãos receberam diversos atendimentos em uma força-tarefa interinstitucional, que fez do evento um corredor de solidariedade, inclusão, cidadania e esperança.

A ação garantiu à população em situação de rua a emissão de documentos, como certidão de nascimento, RG e Cartão SUS, promoveu audiências para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualização do CadÚnico, inclusão em programas como Aluguel Social e Renda para Viver Melhor. Também houve distribuição de refeições, kits de higiene, cortes de cabelo, consultas oftalmológicas e entrega imediata de óculos, tudo com o apoio de mais de 100 voluntários, incluídos acadêmicos de seis instituições de ensino superior.

De acordo com a juíza Núbia Guedes, que está à frente das ações do TRT-8 pelo PopRuaJud no Estado do Amapá, o Tribunal tem participado de forma ativa no programa. “Nós temos participado desde o primeiro mutirão, ano passado, e temos participado também das sextas restaurativas que são os encontros semanais de atendimento e assistência da população em situação de rua”. No Fórum Trabalhista de Macapá também estão sendo ofertados cursos de informática para as pessoas em situação de rua.

“A gente tem tido uma participação realmente ativa no programa aqui no Amapá, hoje coordenado pelo juiz Marcone Pimenta, que é do Tribunal de Justiça do Amapá. A gente tem realizado de mãos dadas essa ação. Além disso, nós também recebemos da Receita Federal a doação de roupas e mercadorias apreendidas, destinadas ao TRT-8 para descaracterização e doação para as pessoas atendidas pelo PopRuaJud, o que só reforça a parceria que o TRT-8 possui com o programa e o compromisso em realizar ações em prol dessa população que precisa tanto de acesso aos recursos de cidadania”, completa a magistrada.

PRÓXIMAS AÇÕES

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, também esteve presente na ação de quinta-feira, 25, no Amapá, e já está com agenda marcada para participar de um encontro nacional do programa PopRuaJud no Maranhão, dias 13 a 15 de agosto. Na sequência, em Belém, haverá um novo mutirão, nos dias 23 e 24 de setembro, de acordo com o gestor do programa pelo TRT-8 no Pará, juiz Avertano Klautau.

Ele destaca como esses encontros e ações são importantes para se repensar o atendimento às pessoas em situação de rua. “Quando a Justiça precisa notificar que eles têm algum direito ou chamá-los para audiência, por exemplo, não tem como enviar para a casa deles, porque não tem casa, então deve ser enviado para o Centro Pop que os auxilia. São peculiaridades que todo o Judiciário tem que acompanhar. Quando eles chegam ao Tribunal querendo atendimento, chegam carregando todos os seus pertences, por exemplo, às vezes seu animal de estimação; então, você tem que ter um local adequado e seguro para ele deixar seus pertences durante o atendimento. A gente precisa conhecer esse tipo de situação e formular juntos soluções, é isso que a política [PopRuaJud] quer de nós enquanto Poder Judiciário”, analisa o juiz Avertano Klautau.

Fotos: Camila Souza/Secom TRT8 e Ascom TJAP
Texto: Lais Azevedo/Secom TRT8

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