TRT-8 participa da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) esteve presente na 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em Brasília, no período de 21 a 25 de outubro. Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+", a conferência teve como principais objetivos propor diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação, bem como elaborar o Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.

O evento teve quatro eixos  temáticos: Enfrentamento à violência LGBTQIA+; Trabalho digno e geração de renda à população LAGBTQIA+; Interseccionalidades e internacionalização; e Institucionalização da Política Nacional dos Direitos da Pessoas LGBTQIA+. 

A servidora Eveline Rose Araujo Batista Monteiro, foi a representante do TRT-8 no evento e fala sobre sua participação: “Representar o TRT da 8ª Região foi uma experiência profundamente significativa. A presença do Tribunal nesse espaço democrático e plural reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção dos Direitos Humanos, da diversidade e da cidadania.”

Eveline Monteiro comenta ainda que as pautas mais relevantes  para a Justiça do Trabalho que foram debatidas estiveram concentradas no Eixo 2 da Conferência, que tratou de trabalho digno e geração de renda. “Discutiram-se políticas afirmativas de emprego, formação profissional e inclusão laboral para a população LGBTQIA+, especialmente pessoas trans, travestis e não- binárias. Destacaram-se propostas como: reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos para essas pessoas,  capacitação de gestores e servidores sobre diversidade e direitos humanos.”

“Essas propostas dialogam diretamente com a atuação do TRT-8 e com o Programa de Equidade, Diversidade e Inclusão da Justiça do Trabalho, fortalecendo a transversalidade das políticas de direitos humanos no mundo do trabalho”, finaliza a servidora. 

A participação da Justiça do Trabalho da 8ª Região na Conferência simboliza o reconhecimento de que a inclusão e o combate à discriminação são pilares da democracia e da cidadania. O próprio Segue anunciou, no evento, a criação do Grupo de Trabalho “Justiça do Trabalho e Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, no âmbito do CSJT, com a missão de propor políticas de proteção, inclusão e promoção da diversidade sexual e de gênero.

Retomada das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+

Durante a plenária final, houve a leitura e aprovação das 16 propostas prioritárias elaboradas por 16 Grupos de Trabalho. Ao todo, as discussões da etapa nacional resultaram em 80 propostas, que integram o documento final da Conferência, marco na retomada das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ no Brasil.

As 16 propostas aprovadas durante a plenária representam o resultado do consenso alcançado nos grupos de trabalho e evidenciam a força da diversidade e da participação social na construção de políticas públicas. 

Mais do que marcar o fim de um processo, a plenária final reafirmou o compromisso conjunto com a democracia, a igualdade e a cidadania, princípios que orientam a criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania LGBTQIA+.