TRT-8 na COP30: Racismo Ambiental e os Desafios do Trabalhador Negro no Brasil
A comunidade negra é a mais exposta aos impactos das mudanças climáticas no Brasil. Fatores como a informalidade no mercado de trabalho contribuem para essa vulnerabilidade. Segundo dados da “Síntese de Indicadores Sociais” (SIS), com base na PNAD Contínua de 2019, 47,4% dos trabalhadores pretos e pardos estavam na informalidade, contra 34,5% dos brancos.
Esses trabalhadores também predominam em setores como agropecuária (62,7%), construção civil (65,2%) e serviços domésticos (66,6%) — atividades que envolvem maior exposição a riscos ambientais e à saúde. Essa realidade é definida pelo termo racismo ambiental, que descreve injustiças ambientais vividas por populações racializadas.
Para o desembargador Paulo Isan, coordenador do Programa Trabalho Seguro, adaptar esses postos de trabalho diante da crise climática é urgente. “Os efeitos das mudanças climáticas atingem desproporcionalmente algumas pessoas. Trabalhadores que atuam a céu aberto estão sujeitos à poluição, ao calor extremo e à radiação solar. São hiper vulneráveis”, afirma.
Com Belém como sede da COP30, o debate já mobiliza os trabalhadores da região. Em agosto, o TRT-8 promoveu o encontro regional “Trabalho Decente na Amazônia Legal: As ações do Movimento Sindical para Além da COP30”. Durante o evento, foi elaborada uma carta compromisso com propostas sobre mudanças climáticas, transição justa e o papel das entidades sindicais.
Carta pelo trabalho seguro apresenta orientações
Segundo o desembargador Paulo Isan, as reivindicações da Força Sindical do Pará refletem uma busca por soluções concretas. “O documento foi aprovado e o tribunal se comprometeu a repercuti-lo. Já o divulgamos em nossas redes sociais e pretendemos encaminhá-lo à presidência da COP, à Presidência da República, ao Congresso Nacional e a autoridades do Pará. Os trabalhadores querem participar dos debates, acessar fundos de financiamento e se capacitar em temas ambientais”, destaca.
Desde 2024, o TRT-8 realiza eventos sobre mudanças climáticas e seus impactos nas relações de trabalho. “Tivemos um encontro regional do Programa Trabalho Seguro com gestores do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima e Rondônia, além de um evento nacional que reuniu juízes de todos os tribunais para discutir o tema”, conclui o desembargador.
Promoção de políticas antirracistas pela Justiça do Trabalho
A realização da COP30 no mês em que é comemorado o dia da consciência negra só reforça a importância de unir esses debates sociorraciais. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio do Comitê Gestor de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, atua de forma articulada com diversas áreas do tribunal e da sociedade civil, desenvolvendo capacitações e a construindo diálogos que promovam igualdade de oportunidades, combate a discriminação e espaços mais representativos. De acordo com a desembargadora do trabalho e coordenadora do comitê, Selma Leão, o debate dessas questões é essencial.
“Isso decorre de uma exigência da sociedade, que não admite mais ignorar as desigualdades históricas. Mais do que reconhecer, devemos também avançar enquanto instituição e como sociedade para impedir a reprodução de novas formas de exclusão e de violências. Ainda, tenho a percepção que esses diálogos ampliam a consciência coletiva e fortalecem o compromisso com uma cultura organizacional baseada na equidade e na inclusão, posicionando o Tribunal como um espaço de escuta, que reflete e aproxima a sociedade e os jurisdicionados”, relata a magistrada.
Com a realização da COP30 no mês de novembro, a programação interna do comitê foi reduzida. Contudo, a perspectiva é que o evento amplie a agenda e oportunize uma série de debates e reflexões sobre justiça social. Afinal, o Comitê de Equidade também promove ações afirmativas com foco no combate ao racismo ao longo do ano inteiro. O DiversiHack, um evento de inovação voltado para os desafios de diversidade em ambientes de trabalho, e o banco de talentos do TRT-8, que estimula o cadastro de servidores para oportunidades diversas na gestão interna, são alguns exemplos. “Essas medidas reafirmam o compromisso institucional com uma cultura de combate à toda forma de discriminação e seguiremos com iniciativas e o fortalecimento de parcerias em prol da equidade, que esperamos divulgar em breve”, ressalta a desembargadora Selma Leão.
A Justiça do Trabalho, como um todo, está diretamente ligada à promoção da equidade racial por meio de marcadores como o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper) e a participação em iniciativas como o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas medidas avaliam e incentivam a representatividade de pessoas negras em cargos e a adoção de práticas contra o racismo nos tribunais e na sociedade.
