TRT-8 Integra Comissão para Instalação da Casa de Justiça e Cidadania em Breves
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) integra a comissão de implantação da Casa de Justiça e Cidadania em Breves, no Arquipélago do Marajó. A iniciativa, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a todos os tribunais brasileiros, visa aproximar o Poder Judiciário da comunidade, oferecendo uma gama de serviços essenciais em um único local.
A Casa de Justiça e Cidadania no Pará terá Breves como primeira cidade a receber o programa este ano. A ação é fruto da cooperação judiciária de quatro tribunais: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
De acordo com o juiz do trabalho Saulo Marinho Mota, titular da Vara do Trabalho de Breves, o programa busca tornar o Judiciário "mais próximo e acessível à comunidade". Ele explica que a Casa oferecerá "múltiplos e distintos serviços à sociedade em um só lugar", incluindo orientação jurídica, mediação de conflitos e assistência social. "A ideia é ofertar um espaço democrático e mais informal para que as pessoas possam resolver problemas que afetam seu dia a dia de maneira mais simples e objetiva", destaca o juiz. Breves foi escolhida por ser uma cidade polo da região do Marajó.
O magistrado ressalta a importância da Casa de Justiça e Cidadania para a população marajoara. “Trata-se de iniciativa importante, já que o sucesso da mesma propiciará aos cidadãos meios mais simples, objetivos, diretos e informais para a remoção de obstáculos que impedem a plena realização de direitos fundamentais, individuais e coletivos, das mais variadas dimensões. Ao final, o sucesso da medida resultará em mais dignidade e cidadania para a comunidade local e regional”, conclui.
Visita - No último dia 15, uma equipe realizou uma visita técnica ao prédio da Justiça Eleitoral em Breves, local que abrigará a futura Casa de Justiça e Cidadania.
Realidades pelo país - As Casas oferecem cursos de profissionalização, informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos. Qualquer cidadão pode ter acesso aos serviços, que são gratuitos. A ideia é levar aos cidadãos brasileiros acesso aos seus direitos por meio do trabalho voluntário e de parceria com a sociedade. Essas parcerias contarão com o apoio de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública, Universidades e outras instituições. O projeto já está em desenvolvimento nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá e Piauí.
*Com informações do CNJ.
