Simpósio Internacional discute sustentabilidade, trabalho e Amazônia no contexto da COP30

A participação das populações indígenas nas decisões climáticas, a proteção internacional do meio ambiente e o papel do Direito do Trabalho frente às novas tecnologias foram os temas abordados na abertura do V Simpósio Internacional promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Ejud-8). Com o tema “Sustentabilidade, Trabalho e Amazônia no Contexto da COP30”, o evento foi aberto na manhã desta quinta-feira, 05, e segue até esta sexta-feira, 06, com transmissão pelo Canal do YouTube do TRT-8, sem inscrição prévia.

A presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, abriu o simpósio destacando a importância de discutir a Amazônia e seus desafios no cenário global. “Nós da Justiça do Trabalho somos chamados a garantir o direito do trabalhador nesse contexto desafiador das mudanças climáticas. Somos vozes fundamentais para o debate profundo na construção de um futuro mais verde e inclusivo. Este simpósio é um espaço de trocas e de inspiração para os desafios que se colocam diante de nós”, ressaltou.

O diretor da EJUD-8, desembargador Raimundo Itamar Lemos Fernandes, reforçou a relevância do evento, que abrange temas do direito internacional público, direito ambiental e constitucionalismo andino. Segundo ele, é essencial que os magistrados e magistradas compreendam a temática ambiental e contribuam para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. “É uma exigência do Conselho Nacional de Justiça que tenhamos a compreensão da temática ambiental e que possamos ser juízes que venham a contribuir para reduzir esses efeitos tão nocivos ao meio ambiente, à economia e à sociedade”, afirmou.

Programação aborda participação indígena, direito internacional ambiental e direito do trabalho frente às novas tecnologias

A conferência de abertura foi conduzida por Fany Kuiru, líder indígena colombiana e presidente da Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA). Ela defendeu a maior participação das populações indígenas nas decisões e nos financiamentos para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. “Nós somos aqueles que reflorestamos todos os dias a Amazônia e protegemos os rios, a flora e a fauna. Fazemos esse manejo há milênios e somos os responsáveis pela parte da Amazônia que ainda segue preservada. Precisamos ser ouvidos, nossas propostas precisam ser consideradas e precisamos ser respeitados como autoridades climáticas”, reforçou.

Na sequência, o professor doutor Valério Mazzuoli, da Universidade Federal do Mato Grosso, falou sobre a proteção internacional do meio ambiente e o controle de convencionalidade ambiental. “Hoje a degradação ambiental ultrapassa as fronteiras existentes entre os países. A cooperação internacional é essencial para enfrentar desafios ambientais globais, como mudanças climáticas e desmatamento, garantindo que todos os países contribuam para soluções sustentáveis. E é nesse contexto que o controle de convencionalidade ambiental assegura que as normas internas dos países estejam alinhadas com os tratados internacionais, promovendo uma abordagem harmonizada para a proteção ambiental de forma compatível com os direitos humanos”, observa Mazzuoli.

Já o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte, tratou das transformações no Direito do Trabalho diante das novas tecnologias. “Precisamos discutir a relação de emprego entre trabalhadores de aplicativos e as empresas, buscando garantir direitos como férias e seguro desemprego. Também é necessário adaptar as leis para o trabalho remoto e enfrentar os desafios da substituição de trabalhadores por inteligência artificial”, pontuou.

O evento continua nesta sexta-feira (6), com transmissão ao vivo pelo YouTube do TRT-8, sem necessidade de inscrição prévia. A programação tem carga horária de 9,5 horas e é direcionada a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e ao público externo, incluindo entidades como Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e universidades.