Justiça do Trabalho e OIT assinam plano para promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis
Foi assinado nesta quarta-feira (6), em Belém (PA), o Plano de Trabalho TST-OIT para Cooperação Conjunta em Prol da Promoção de Ambientes de Trabalho Seguros e Saudáveis, uma iniciativa que fortalece a parceria entre a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
O documento é resultado do Memorando de Entendimento firmado em maio de 2023, em Brasília, e tem como objetivo principal a promoção do trabalho decente e o cumprimento das normas trabalhistas internacionais vigentes no Brasil.
A iniciativa está alinhada com o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho. O objetivo é elevar os níveis de segurança e saúde no ambiente de trabalho, contemplando temas atuais como mudanças climáticas, digitalização e uso da inteligência artificial, além da transição justa no mercado laboral.
A cerimônia contou com a presença dos ministros Lelio Bentes Corrêa, Alberto Balazeiro, da ministra Kátia Magalhães Arruda e do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro.
Abrangência e cooperação internacional
O plano busca fortalecer as capacidades institucionais da Justiça do Trabalho para implementar ações efetivas de promoção da segurança e saúde no trabalho, com um olhar especial para a região amazônica, onde será desenvolvido um sistema de informações para subsidiar políticas públicas. Além disso, prevê o estabelecimento de uma agenda de Cooperação Sul-Sul e Triangular com países da América Latina e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para troca de experiências e melhores práticas.
Marco normativo e compromissos
A cooperação se baseia em diversos acordos internacionais e legislações nacionais, incluindo as Convenções da OIT nº 155 e nº 187, que tratam da segurança e saúde no trabalho, e a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). O plano também reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção de ambientes seguros e saudáveis, por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional Nacional (GETRIN) do Programa Trabalho Seguro.
Objetivos e ações previstas
Entre os objetivos gerais está o estímulo à promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis, ampliando o conhecimento e a aplicação das normas internacionais, considerando ainda os impactos das mudanças climáticas e as novas tecnologias. As ações incluem, estudos sobre causas e consequências de acidentes e doenças laborais, políticas públicas e campanhas educativas, análise dos riscos relacionados à inteligência artificial e digitalização, cursos de capacitação para magistrados do trabalho e desenvolvimento de estratégias de comunicação para sensibilizar a sociedade.
Plano de ação para a Amazônia
O plano prevê ainda ações específicas para a Amazônia, como a elaboração de relatórios técnicos para a COP-30, que será realizada em Belém, com foco em mitigação e adaptação climática no ambiente de trabalho, e a criação de um sistema de informações para subsidiar futuras políticas públicas na região.
Gestão e recursos
O Grupo de Trabalho Interinstitucional Nacional (GETRIN) será o responsável pela gestão e acompanhamento das atividades, que não envolvem transferência financeira entre as instituições participantes.
(Secom TST)
