Juiz titular da VT de Redenção(PA) receberá prêmio do CNJ

Natural de São Sebastião da Boa Vista, no Marajó, o juiz do Trabalho Otávio Bruno da Silva Ferreira recebeu a notícia de que foi o vencedor na categoria "Direitos dos Trabalhadores em situação de vulnerabilidade e combate ao trabalho escravo", do "2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acordãos em Direitos Humanos", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e criado em 2024.  O concurso ocorre em 16 categorias, e visa premiar magistrados(as) que profiram decisões judiciais ou acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos, com ênfase na observância dos tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos em vigor no Brasil, da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A sentença analisada e premiada foi exarada em novembro de 2023, em autos de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e pela Defensoria Pública da União, em 2021, após ação de força-tarefa em área de garimpo no município de Cumaru do Norte (PA), que contou com a participação de diversas instituições. 

A cerimônia de premiação está programada para ocorrer no dia 12 de agosto, pela manhã, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.